Neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) celebram a diversidade e enfatizam a relevância de promover a inclusão em todos os âmbitos da vida. A saúde bucal é um direito de todos, e é crucial que os profissionais da Odontologia estejam preparados para atender a pacientes com deficiências, fornecendo cuidados especializados que atendam às suas necessidades.

A Odontologia tem um papel crucial na promoção da saúde das pessoas com deficiência, oferecendo atendimento especializado, acessível e humanizado. Muitas pessoas com deficiências enfrentam desafios quando se trata de cuidados odontológicos, seja pela comunicação, mobilidade ou por questões relacionadas a tratamentos de saúde específicos. Contudo, estes obstáculos podem ser superados com conhecimento e capacitação das equipes de saúde, adaptações dos ambientes para a promoção de acessibilidade, e recursos específicos para a promoção da segurança do atendimento odontológico.

A especialidade Odontologia para Pacientes Especiais tem como objetivo atender adequadamente às pessoas com deficiências físicas, intelectuais, sensoriais, sistêmicas ou múltiplas. Este campo requer conhecimento específico e técnicas adequadas para que o tratamento seja eficaz, confortável e seguro. Os pacientes com deficiências podem enfrentar dificuldades de comunicação, mobilidade reduzida, maior sensibilidade à dor e estímulos sonoros ou visuais, ou a presença de comorbidades que requerem um cuidado minucioso e individualizado.

É importante que os cirurgiões-dentistas e toda a equipe odontológica compreendam as peculiaridades de cada paciente, adotando práticas individuais que favoreçam a inclusão e o bem-estar. A adaptação ao ambiente, o uso de técnicas de comunicação alternativas e a consideração das limitações físicas e/ ou cognitivas de cada um são passos fundamentais para assegurar que todos tenham acesso a um atendimento odontológico de qualidade, seguro, resolutivo e humanizado.

Neste dia, reafirmamos o nosso compromisso em promover um ambiente de saúde mais inclusivo e acessível, onde a dignidade, o respeito e o cuidado sejam direitos assegurados para todos os pacientes, sem discriminação de suas deficiências.

Neste 1° de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, o Conselho Federal de Odontologia (CFO e os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) evidenciam a importância do cuidado odontológico ao paciente com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV).

A luta contra a Aids está longe de terminar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 40 milhões de pessoas estejam infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana no mundo e que 16 mil novas infecções ocorrem todos os dias, sendo a quarta causa de morte no mundo.

A mortalidade tem diminuído significativamente devido às terapias antirretrovirais disponíveis atualmente e ao aumento da adesão a essas terapias.A transmissão do HIV pode ocorrer através de relações sexuais sem preservativo; o uso de seringas por mais de uma pessoa; sexo oral sem preservativo; a transfusão de sangue contaminado; entre a mãe infectada e o filho durante a gravidez; o parto e a amamentação e instrumentos que furam ou cortam não esterilizados.

O Cirurgião-Dentista é capaz de identificar as manifestações bucais que estão relacionadas ao HIV, uma vez que é alta a probabilidade de surgirem lesões na cavidade oral em pacientes com o vírus, como a candidíase, a leucoplasia pilosa, a doença periodontal, as lesões por HPV (Papilomavírus Humano) e as ulcerações. A candidíase pseudomembranosa é a infecção mais frequente, seguida pela queilite angular e alterações periodontais.

É importante que o paciente vivendo com HIV informe a sua condição ao Cirurgião-Dentista antes da consulta. Em seguida, cabe ao Cirurgião-Dentista realizar uma análise minuciosa para identificar as alterações causadas pelo HIV. É recomendável que o profissional verifique os medicamentos utilizados pelo paciente.

O diagnóstico precoce da infecção e o tratamento com os anti-retrovirais são de extrema importância e podem melhorar a qualidade de vida do paciente infectado. Os testes para identificar a infecção pelo HIV são realizados através da coleta de sangue. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza, gratuitamente, exames laboratoriais (como Elisa anti-HIV) e testes rápidos, com duração inferior a 30 minutos. O HIV tem tratamento e, quanto mais cedo for diagnosticado, melhor será a qualidade de vida da pessoa portadora do vírus.

Na quarta-feira, 27 de novembro de 2024, o Projeto de Lei (PL) 765/2015 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC). A proposta, que trata do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, avança agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para análise e discussão, marcando mais uma etapa importante no processo legislativo. 

Essa aprovação reforça o compromisso do Legislativo com pautas que visam melhorar as condições de trabalho na área da saúde, com impacto direto na valorização profissional e na oferta de serviços de qualidade à sociedade.

Mobilização da Odontologia e visitas aos Parlamentares foram decisivos 

A aprovação unânime do relatório reflete o intenso trabalho de articulação realizado ao longo do ano pelo Sistema Conselhos de Odontologia, com intensa participação do CRO/AC, sindicatos, entidades representativas e profissionais da área. Durante 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os Conselhos Regionais promoveram encontros no Congresso Nacional para apresentar e defender junto aos deputados e senadores as pautas prioritárias a Odontologia, incluindo a valorização profissional e o respeito e a atualização do piso salarial para a categoria.

Apoio da Frente Parlamentar da Odontologia foi fundamental

A Frente Parlamentar da Odontologia, presidida pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim, também desempenhou papel fundamental, articulando-se com outros parlamentares e reforçando a importância de projetos de lei, como o PL 765/2015. Essa mobilização conjunta foi essencial para sensibilizar o Legislativo sobre a relevância do projeto e articular sua aprovação na Comissão de Saúde. Para a aprovação na comissão de saúde, o projeto contou com o apoio do relator do pl, deputado Eduardo Velloso (União- AC), mesmo partido de Carlos Gaguim, e do presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Entenda o Projeto de Lei 765/2015

O PL 765/2015 propõe um piso salarial de R$ 10.513,00 para médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual. A proposta está apensada a outros projetos que tratam de condições de trabalho e piso salarial, como os PLs 1.602/2015, 776/2015 e 11.162/2018, todos em tramitação na Câmara. 

O Sistema Conselhos de Odontologia segue comprometido em trabalhar junto ao Legislativo para garantir que pautas essenciais à categoria avancem e tragam benefícios concretos para a sociedade.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) realizou na última terça-feira, 26 de novembro de 2024, uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Odontologia, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O encontro teve como objetivo garantir celeridade à análise de projetos de lei que visam o fortalecimento e a valorização da profissão odontológica no Brasil. Tais iniciativas são fundamentais para assegurar melhores condições de trabalho, o devido reconhecimento profissional e a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos cirurgiões-dentistas e pela saúde bucal no país.

A reunião, que teve participação de diversos profissionais da odontologia do SUS, que promoveram encontros com autoridades para também defender a atualização e a aplicação do piso salarial, foi um espaço de diálogo e construção coletiva, reunindo deputados, representantes de entidades de classe, profissionais da odontologia e diversos outros interessados na pauta. Todos estavam unidos em um objetivo comum: a valorização e o fortalecimento da classe odontológica, reconhecendo a importância do trabalho dos cirurgiões-dentistas para o bem-estar e a saúde pública do país. A colaboração entre esses diversos atores é vista como fundamental para a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da profissão e melhorem o acesso da população aos cuidados odontológicos.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale, destacou a importância de um trabalho coordenado em prol da valorização da profissão: “Precisamos de representatividade política, e já contamos com muitos profissionais politizados. No entanto, é fundamental desmistificar a ideia de que a política é algo distante ou negativo. Devemos estar atentos à política do progresso, monitorando os investimentos e os rumos dos recursos destinados à nossa área. Para isso, é essencial que todos caminhemos juntos — conselhos, profissionais, entidades e principalmente a sociedade — em busca de um futuro mais fortalecido para a odontologia”, afirmou.

O Deputado Federal Carlos Gaguim (TO), Presidente da Frente Parlamentar da Odontologia, também enfatizou a necessidade de representantes comprometidos com a odontologia: “O reflexo disso na odontologia é claro, precisamos de representantes políticos que realmente entendam nossas necessidades e sejam capazes de defender nossos interesses de forma eficaz. É fundamental que possamos contar com esse apoio dentro da Casa Legislativa, garantindo que as questões da odontologia sejam sempre priorizadas e que nossas demandas, sejam elas por melhores condições de trabalho ou pelo reconhecimento da nossa atuação, encontrem eco e soluções no cenário político.”

O Deputado Tadeu Oliveira (CE) ressaltou a união da classe odontológica e a relevância do encontro: “Este debate é de extrema importância, e vejo a odontologia vivendo um momento crucial, mais focada e unida na defesa da nossa classe. É isso que precisamos, união e apoio. Hoje, os profissionais estão cada vez mais engajados nas questões que envolvem nossa profissão. O cirurgião-dentista não cuida apenas de dentes, mas de pessoas, transformando vidas. Por isso, precisamos de mais reconhecimento. Podem contar com o nosso mandato para trabalhar juntos e elevar a odontologia a um patamar mais digno e valorizado, pontuou.”

Anselmo Dantas, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), enfatizou a importância da luta coletiva para garantir a saúde bucal de qualidade: “A luta pela valorização da nossa classe não é apenas nossa, mas de todos. É fundamental que, juntos, possamos trabalhar para criar comissões de saúde bucal em cada estado brasileiro, reconhecendo que o sorriso tem o poder de transformar vidas e impactar diretamente a qualidade de vida das pessoas. Não podemos ignorar as necessidades da população. Viva a odontologia, viva o SUS e viva o Parlamento que nos acolhe e apoia”, concluiu.

Graco Neves, representante da Associação dos Profissionais da Odontologia da Prefeitura de Guarulhos, também destacou a importância do evento para a odontologia: “A valorização da odontologia é essencial para garantir que a saúde bucal seja um direito acessível a todos, e isso só será possível com a união de profissionais, entidades e representantes políticos. A valorização do piso salarial é crucial para fortalecer a profissão, melhorar as condições de trabalho e oferecer um atendimento de qualidade, garantindo um futuro mais justo para a odontologia no Brasil.”

Confira abaixo alguns dos principais projetos em andamento:

•          PL 1365/2022: Estabelece o piso salarial nacional para os cirurgiões-dentistas, garantindo uma remuneração justa e condizente com a responsabilidade da profissão.

Relator: Senador Nelsinho Trad

local: Comissão de Assuntos Econômicos

•          PL 765/2015: Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, médico, cirurgião dentista, critério, reajuste salarial, jornada de trabalho.

Relator: Deputado Eduardo Velloso

Local: Comissão de Saúde

•          PL 883/2019: Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências.

Relator: Dep. Augusto Puppio

Local: Comissão de Saúde

•          PL 3000/2024: Introduz a obrigatoriedade de exames de proficiência para cirurgiões-dentistas, assegurando que a prática profissional esteja alinhada com os mais altos padrões de qualidade e segurança para a população.

Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra

local: Comissão de Educação Cultura e Esporte

O encontro marca um passo importante na defesa da profissão e na promoção de avanços legislativos que beneficiem tanto os profissionais da odontologia quanto a população. A Frente Parlamentar tem sido essencial para ouvir as demandas dos cirurgiões-dentistas de todo o Brasil e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da Odontologia. O Sistema Conselhos mantém um diálogo constante com o poder público para destacar a importância das pautas odontológicas, visando tornar a saúde bucal uma prioridade nas políticas públicas e alcançar avanços significativos na valorização da profissão e no reconhecimento dos profissionais da Odontologia.

Na manhã de hoje, 26 de novembro de 2024, aconteceu a reunião da Frente Parlamentar da Odontologia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O encontro reuniu profissionais, parlamentares e representantes do setor com o objetivo de discutir pautas relacionadas ao fortalecimento e à valorização da profissão odontológica no Brasil, além de buscar soluções para os desafios enfrentados pelos cirurgiões-dentistas e pela saúde bucal no país.

O CRO/AC está representado no evento pelo presidente Jairo Dockhorn e o secretário Luiz Antônio Marques.

O evento contou com a presença de diversos deputados e líderes da área, destacando-se o Deputado Federal Carlos Gaguim (TO), presidente da Frente Parlamentar da Odontologia, o deputado Tadeu Oliveira, que também é cirurgião dentista, entre outras autoridades. O deputado Gaguim reforçou a importância de intensificar as ações no Congresso Nacional em defesa da saúde bucal e da classe odontológica: “Valorizar o trabalho dos profissionais da Odontologia é uma pauta pela qual tenho me empenhado muito. Mas é um trabalho que deve ser realizado em conjunto. Por isso, estamos sempre em reunião com os Conselhos de Odontologia, com o Dr. Juliano do Vale, presidente do CFO, e é necessário o apoio de todos os profissionais da área. Essa participação se reflete em representatividade, e só com representatividade, com congressistas comprometidos em defender as pautas odontológicas, será possível aprovar o piso salarial e alcançar a valorização que os cirurgiões-dentistas tanto buscam”.

Criada com o intuito de ser um espaço de diálogo e articulação entre os profissionais da odontologia e os parlamentares, a Frente Parlamentar da Odontologia busca garantir políticas públicas eficazes para o setor. Lançada oficialmente em 10 de abril de 2024, em uma cerimônia em Brasília, a frente visa consolidar um movimento conjunto que aborde temas como a valorização salarial dos dentistas, o aprimoramento da formação acadêmica, o acesso a tratamentos odontológicos em áreas remotas e carentes, e a ampliação das políticas públicas para a saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do CFO, Juliano do Vale, destacou a importância crucial do movimento para a classe e para a odontologia: “O objetivo central é valorizar a profissão. Este é um esforço coletivo para garantir o reconhecimento e o fortalecimento da nossa área. Precisamos de representatividade política e de desmistificar a visão negativa associada à política. Devemos estar atentos aos investimentos e à destinação dos recursos. A união entre profissionais, entidades, sindicatos e a sociedade de classe é fundamental para avançarmos juntos na valorização da odontologia”.

O encontro de hoje é um marco importante nesse processo, fortalecendo o compromisso de todos os envolvidos em defender a profissão e promover avanços legislativos que beneficiem tanto os profissionais da odontologia quanto a população que depende desses serviços. Além disso, a Frente Parlamentar tem se consolidado como um canal essencial para ouvir as demandas e sugestões dos dentistas de todo o Brasil, trabalhando para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da odontologia no país.