Em Brasília, CRO/AC mantém mobilização pelo piso salarial da Odontologia

O Conselho Regional de Odontologia do Acre participou de mais uma mobilização em Brasília para buscar apoio parlamentar ao avanço das propostas que tratam do piso salarial, junto a sindicatos e entidades representativas da Odontologia, representado pelo presidente da Comissão de Ética, Rômulo Chaves. A ação ocorreu na terça-feira (10) e quarta (11).

Durante o primeiro dia de mobilização, representantes das entidades visitaram gabinetes de senadores para fortalecer o diálogo institucional e defender o avanço da tramitação das matérias, com o objetivo de viabilizar sua inclusão na pauta de votação do Plenário do Senado Federal.

O representante do CRO/AC liderou visita ao gabinete do senador pelo Acre Márcio Bittar, onde foi recebido pelo coordenador legislativo Heuller Trento, e também participou de conversas com parlamentares de outros estados.

No segundo dia, acompanhando as demais entidades, Chaves também compareceu ao gabinete do senador Alan Rick.

Os atos fazem parte dos esforços do CRO, unido às demais entidades, na busca pela garantia da valorização profissional e avanço da pauta salarial dos cirurgiões-dentistas.

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Justiça Federal nega pedido de liminar do CFM contra resoluções do CFO

A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu, em decisão assinada em 14 de novembro de 2026, o pedido de liminar apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para suspender os efeitos das Resoluções CFO nº 283, 284, 285 e 286/2026, que incluem normas relacionadas à Cirurgia Estética Orofacial (CEOF). Com a decisão, as resoluções não foram suspensas por meio da medida de urgência solicitada.

Na ação civil pública, o CFM questiona a legalidade das normas editadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), argumentando que elas ampliariam o campo de atuação dos cirurgiões-dentistas em procedimentos cirúrgicos e invasivos. O CFO, por sua vez, defendeu a competência normativa do Conselho para regulamentar o exercício da Odontologia, com fundamento na legislação que rege a profissão.

Ao analisar o pedido, o juiz considerou que os argumentos apresentados pelas partes envolvem uma controvérsia jurídica que exige exame aprofundado. A decisão também apontou a ausência de elementos suficientes para justificar a suspensão imediata das normas, destacando os requisitos de formação, registro de especialidade e fiscalização previstos na regulamentação questionada.

A decisão mantém os efeitos das resoluções questionadas, enquanto a ação judicial segue em tramitação. O processo envolve a interpretação das normas legais que delimitam a área de atuação da Odontologia e a competência dos conselhos profissionais para regulamentar o exercício da profissão.

Novo manual de fiscalização é lançado pelo CFO; confira as novidades

Manual

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Anexo 01-Atos Preparátorio à Fiscalização

📄 Anexo 1-Atos Preparátorio à Fiscalização

Anexo 02- Roteiro de Inspeção — Consultório Odontológico (Pessoa Física)

📄 Anexo 2- Roteiro de Inspeção — Consultório Odontológico (Pessoa Física)

Anexo 03- Roteiro de Inspeção— Consultório/Clínica Odontológica (Pessoa Jurídica)

📄 Anexo 3- Roteiro de Inspeção— Consultório/Clínica Odontológica (Pessoa Jurídica)

Anexo 04 – Consultório de Harmonização Orofacial e Cirurgia Estética Orofacial (Ambiente Tipo I)

📄 Anexo 4 – Consultório de Harmonização Orofacial e Cirurgia Estética Orofacial (Ambiente Tipo I)

Anexo 05 – Consultório de Cirurgia Estética Orofacial (Ambiente Tipo II)

📄 Anexo 5 – Consultório de Cirurgia Estética Orofacial (Ambiente Tipo II)

Anexo 06 – Consultório de Cirurgia Estética Orofacial (Ambiente Tipo III)

📄 Anexo 6 – Consultório de Cirurgia Estética Orofacial (Ambiente Tipo III)

Anexo 07 – Roteiro de Inspeção — Serviço Público

📄 Anexo 7 – Roteiro de Inspeção — Serviço Público

Anexo 08 – Termo de Fiscalização

📄 08 – Termo de Fiscalização Anexo