O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou a Resolução CFO nº 295/2026, que atualiza a regulamentação da Sedação em Odontologia no Brasil. A norma substitui a Resolução CFO nº 51/2004 e estabelece novos parâmetros para a formação dos profissionais, definição das modalidades de habilitação, requisitos de segurança e responsabilidade técnica na realização dos procedimentos.

A atualização acompanha a evolução científica da Odontologia e reforça o compromisso do Sistema Conselhos com uma assistência cada vez mais segura, ética e baseada em evidências.

Formação mais completa e segura

A resolução passa a organizar a área em duas modalidades de habilitação: Habilitação Básica em Sedação em Odontologia e Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia, cada uma com competências e exigências específicas.

Para a Habilitação Avançada, o curso deverá possuir carga horária mínima de 500 horas, com pelo menos 60% das atividades práticas presenciais supervisionadas, contemplando treinamento em simulação e ambiente clínico. A matriz curricular inclui conteúdos relacionados à avaliação clínica, farmacologia, monitorização, emergências médicas, protocolos de segurança, rastreabilidade e treinamento em Suporte Básico e Avançado de Vida.

A norma também determina que o profissional mantenha certificação atualizada em Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Avançado de Vida para a Odontologia, com renovação a cada dois anos.

Reconhecimento da experiência profissional

Como regra de transição, a resolução prevê que cirurgiões-dentistas que já atuam com sedação poderão solicitar o registro da habilitação com base na experiência profissional.

Para isso, será necessário comprovar atuação clínica, capacitação específica, certificação atualizada em suporte à vida, participação em atividades de ensino e atualização na área, além da inexistência de condenação ética relacionada ao exercício da sedação. O pedido deverá ser apresentado ao Conselho Regional de Odontologia no prazo de 180 dias contados da publicação da resolução. Após esse período, a habilitação somente será concedida mediante conclusão do curso previsto na norma.

Segurança do paciente como prioridade

A Resolução CFO nº 295/2026 reforça que a indicação da sedação, a definição da técnica, o planejamento do procedimento e a escolha do ambiente adequado constituem atos privativos do cirurgião-dentista habilitado, sempre fundamentados em critérios clínicos e priorizando a segurança do paciente.

O texto também estabelece que o profissional responde técnica, ética e legalmente pela avaliação do paciente, monitorização, registro dos procedimentos e manejo de eventuais intercorrências, além de assegurar que o ambiente disponha de infraestrutura e equipamentos compatíveis com o nível de sedação realizado.

Modernização da regulamentação

Com a publicação da Resolução CFO nº 295/2026, o Conselho Federal de Odontologia promove uma atualização ampla da regulamentação da Sedação em Odontologia, alinhando a prática profissional aos avanços científicos e às atuais exigências de segurança assistencial.

A medida fortalece a qualificação dos cirurgiões-dentistas, amplia a proteção aos pacientes e reafirma o compromisso do CFO com a excelência técnica, a ética profissional e a valorização da Odontologia brasileira.

Clique para acessar a Resolução completa: Resolução CFO-295-2026

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou a Resolução CFO nº 297/2026, que proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora injetável para fins exclusivamente estéticos no exercício da Odontologia. A medida reforça a segurança dos pacientes, uniformiza a atuação profissional em todo o país e estabelece parâmetros técnicos para a utilização da substância.

A decisão foi fundamentada em evidências científicas que apontam os riscos associados ao uso do PMMA, como reações inflamatórias tardias, formação de granulomas, infecções persistentes, necrose tecidual, embolias e outras complicações que podem causar sequelas permanentes.

Uso permitido apenas para finalidades reparadoras

A resolução estabelece que o PMMA poderá ser utilizado exclusivamente nas hipóteses reparadoras autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que o cirurgião-dentista possua habilitação técnica específica e observe rigorosamente as indicações previstas no registro sanitário do produto. Também fica vedada qualquer utilização em quantidade, técnica ou finalidade diferente daquelas aprovadas pela Anvisa.

Além disso, a norma determina que o profissional informe previamente o paciente sobre os riscos, benefícios, alternativas terapêuticas e o caráter permanente da substância, mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Também passa a ser obrigatória a rastreabilidade do produto utilizado, garantindo maior controle e segurança ao procedimento.

Fiscalização e responsabilização

A Resolução CFO nº 297/2026 prevê que o descumprimento de suas disposições constitui infração ético-disciplinar, sujeitando o cirurgião-dentista às penalidades previstas na legislação vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil, penal e administrativa cabíveis.

Compete aos Conselhos Regionais de Odontologia divulgar a norma, fiscalizar seu cumprimento e instaurar processos ético-disciplinares sempre que forem identificadas irregularidades.

Compromisso com a segurança da população

Com a publicação da Resolução CFO nº 297/2026, o Conselho Federal de Odontologia reafirma seu compromisso com a proteção da saúde da população, a valorização da prática baseada em evidências científicas e o exercício ético da profissão.

A norma fortalece a segurança assistencial ao estabelecer critérios claros para a utilização do PMMA, garantindo que procedimentos envolvendo a substância sejam realizados apenas quando houver indicação reparadora autorizada e dentro dos mais elevados padrões técnicos e científicos da Odontologia brasileira.

O Conselho Regional de Odontologia do Acre apura denúncia sobre condições sanitárias precárias nas unidades de saúde do município de Tarauacá, incluindo a falta de água para higienização dos instrumentais odontológicos.

Por meio de ofício, endereçado ao prefeito, ao secretário de saúde e ao coordenador de saúde bucal do município, recomendou-se a adequação imediata dos consultórios odontológicos às normas de sanitárias, a suspensão dos atendimentos caso as condições de salubridade não sejam garantidas, bem como o esclarecimento dos fatos pela prefeitura, no prazo de 15 dias.

Com a ação, o CRO/AC reafirma seu compromisso com a odontologia, a valorização profissional e a proteção da saúde da população.

Neste Dia Nacional do Diabetes, celebrado em 26 de junho, o CFO reforça a importância dos cuidados odontológicos como parte fundamental do controle e da qualidade de vida dos pacientes.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, mais de 16 milhões de brasileiros convivem com a doença. Além dos impactos na saúde geral, o diabetes também pode influenciar diretamente a saúde bucal, aumentando o risco de inflamações e doenças periodontais.

De acordo com o Dr. Ricardo Guimarães Fischer, Professor Titular de Periodontia e Diretor da Faculdade de Odontologia da UERJ, pacientes diabéticos apresentam um fator de risco até três vezes maior para desenvolver doença periodontal quando comparados a pessoas sem diabetes.

Essa relação também funciona no sentido inverso: tratar a saúde periodontal pode contribuir para um melhor controle glicêmico e para a redução das complicações associadas à doença.

A Periodontia, especialidade responsável pela prevenção e tratamento das doenças que afetam a gengiva e os tecidos de suporte dos dentes, desempenha um papel essencial nesse processo. O acompanhamento odontológico regular, aliado aos cuidados médicos e nutricionais, fortalece a promoção da saúde integral e proporciona mais qualidade de vida aos pacientes.

Para o Dr. Ricardo Fischer, o cuidado multidisciplinar é indispensável. O trabalho conjunto entre cirurgião-dentista, endocrinologista e nutricionista permite um acompanhamento mais completo, contribuindo para o controle da doença e para a prevenção de complicações sistêmicas e bucais.

Neste 26 de junho, o CFO reforça: manter consultas periódicas, uma boa higiene bucal e o controle da glicemia são atitudes fundamentais para quem convive com o diabetes.

Porque cuidar da boca também é cuidar da saúde como um todo.

O Conselho Regional de Odontologia do Acre organizou, nesse sábado, 20, uma ação de educação continuada para ASBs e TSBs que contou com palestras de instrumentalização cirúrgica, materiais utilizados em prótese e escaneamento digital.

Mais de 30 profissionais prestigiaram a ação, que contou com o apoio do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC/AC) que cedeu o auditório da Escola Técnica de Saúde Maria Moreira para a realização do evento.

A iniciativa reforça a presença do CRO na trajetória de quem faz a odontologia acontecer. O presidente Luiz Antônio Marques ressaltou o compromisso da instituição com a atualização dos inscritos. “A nossa importante função é dar uma atualização, uma educação continuada para esses profissionais para que possam ajudar o nosso cirurgião-dentista no seu dia a dia na promoção de saúde bucal”, declarou.

Quem também reconheceu a contribuição do encontro foi a auxiliar em saúde bucal Lohrana Moura. Para ela, ações como esta valorizam os profissionais.

“É uma valorização muito importante para nós profissionais, que muitas vezes nos enxergam com olhares pequenos, mas somos profissionais que trabalhamos muito para trazer novas atualizações da saúde bucal”, afirmou.

Confira a galeria abaixo com as fotos da ação: