Em decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou determinada a obrigatoriedade das operadoras de planos odontológicos privados se registrarem nos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) das regiões onde atuam. Esta vitória, obtida a partir de uma ação judicial do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CROES), marca um avanço significativo na regulamentação e fiscalização das relações entre as operadoras de planos odontológicos e os cirurgiões-dentistas em todo o território nacional.

A decisão do STJ representa um reconhecimento claro do papel fundamental do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e dos CROs na normatização e fiscalização do exercício profissional da Odontologia. Sobre isso, o procurador jurídico do CFO, Marckceller Bressan, explica que “o registro das operadoras de planos odontológicos em nossos conselhos é uma condição legal indispensável para o funcionamento dessas empresas, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos interesses dos profissionais e dos pacientes”.

Ressaltando a importância desta vitória, o presidente do CFO, Juliano do Vale destacou que “essa vitória não apenas fortalece a atuação do Sistema Conselhos de Odontologia, mas também representa um importante passo na valorização dos cirurgiões-dentistas e na proteção de seus direitos trabalhistas. Muitos profissionais enfrentam ambientes de trabalho precarizados e desvalorização de sua mão de obra por parte das operadoras de planos odontológicos. Este é mais um passo importante no sentido de reafirmar o compromisso que temos em defender os interesses da classe odontológica”, finalizou.

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Na terça-feira, 07 de maio, ocorreu em Manaus a reunião entre a diretoria do Conselho Federal de Odontologia (CFO), presidentes dos Conselhos Regionais (CROs) e conselheiros federais da região Norte. O evento, organizado pelo CFO, faz parte da “Caravana CFO – 60 anos pela melhor Odontologia do Mundo”, que neste ano visitará todas as regiões do país.

Com ênfase nas demandas específicas da Região Norte, e considerando as características de cada regional, foi reafirmado o esforço e comprometimento do CFO em fornecer apoio aos CROs através de vários programas federais, como por exemplo o programa de apoio administrativo e o de fiscalização. Foram discutidos também temas nacionais como a implantação do exame de proficiência, o respaldo do Sistema Conselhos para aprimorar as políticas públicas de educação e fortalecer a qualidade de ensino odontológico, além de questões relacionadas à ética e fiscalização, entre outros assuntos pertinentes.

O encontro contou com a participação do presidente do CFO, Juliano do Vale (por videoconferência), do Vice-Presidente do CFO, Raimundo Nazareno, do Secretário-Geral Claudio Miyake e do Tesoureiro Luiz Evaristo Volpato.

Destacando a relevância da reunião regional, Juliano do Vale ressaltou que “para promover a valorização da Odontologia, é essencial compreender as demandas específicas de cada estado brasileiro. Em seus 60 anos de história, o CFO desempenhou um papel fundamental no avanço da Odontologia, e agora temos o compromisso renovado de intensificar nossos esforços, garantindo que todo cidadão brasileiro tenha acesso a esta odontologia que é reconhecida internacionalmente.”

Hugo Seffair, presidente do CROAM, agradeceu a presença do CFO e de todos os CROs da região Norte e reforçou a importância da reunião para ampliar o conhecimento das questões locais “A troca de conhecimentos e de informações já ocorre no dia a dia, mas estas reuniões por região dá a oportunidade de um intercâmbio entre os CROs muito importante, baseado nas diretrizes do CFO”, disse.

CFO 60 anos – trabalho e compromisso com a Odontologia

Desde sua fundação há seis décadas, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) tem desempenhado um papel fundamental no avanço e na promoção da odontologia no Brasil. Compromissado com a excelência e a ética profissional, o CFO tem trabalhado na defesa dos interesses dos cirurgiões-dentistas e na garantia da qualidade dos serviços odontológicos prestados em todo o país.

Ao longo dos anos, o CFO tem trabalhado para estabelecer padrões elevados de formação profissional, promover a atualização contínua dos profissionais da área e assegurar a adequada regulamentação da prática odontológica. Além disso, tem desempenhado um papel ativo na formulação de políticas públicas voltadas para a saúde bucal da população brasileira, buscando sempre o acesso universal a serviços odontológicos de qualidade.

Neste marco de seis décadas, o CFO reafirma seu compromisso de continuar lutando pela valorização e pelo desenvolvimento da odontologia no Brasil, buscando sempre novas maneiras de melhorar a saúde bucal da população e de garantir que cada cidadão tenha acesso a tratamentos odontológicos eficazes e de alta qualidade. Diversos eventos estão programados para promover a Odontologia em todo o território nacional. A celebração deste aniversário representa não apenas uma oportunidade de reflexão sobre as conquistas passadas, mas também um momento para renovar os esforços em prol de um futuro ainda mais promissor para a odontologia brasileira.

O estado do Rio Grande do Sul (RS), está sendo atingido por fortes chuvas desde o dia 27 de abril, tendo como consequência enchentes, famílias ilhadas e desabrigadas, grandes prejuízos econômicos e financeiros e, infelizmente a perda de vidas e pessoas desaparecidas. Tendo em vista esta tragédia, e considerando o envio de sugestões, iniciativas ou solicitações de orientação de como participar neste momento difícil, o Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRORS) e todos os demais Conselhos Regionais de Odontologia, unem-se em atenção à população de todos os municípios atingida pelas devastadoras chuvas, expressando o empenho em auxiliar nesse momento de dificuldade.

Como ajudar

Diante da calamidade que assola a região, neste primeiro momento, informamos que o governo estadual disponibilizou uma chave Pix para quem desejar fazer doações para a conta SOS Rio Grande do Sul. Para quem deseja realizar a doação de itens, a Defesa Civil do Estado elaborou uma lista de materiais que podem ser disponibilizados e o endereço para doação.

PIX

SOS RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 92.958.800/0001-38
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANRISUL

Para informações sempre atualizadas sobre como ajudar, acesse: https://sosenchentes.rs.gov.br/inicial

Para acessar os pontos de recebimentos por município, clique aqui.

Apoio a classe odontológica e a saúde bucal

Tendo em vista os acontecimentos e a fase da tragédia, a prioridade, agora, é o apoio a ações da Defesa Civil e o seu direcionamento para procedimentos que visam salvar vidas dos que foram atingidos pela cheia. Por isso, o CFO e os CROs reafirmam seu compromisso em trabalhar em conjunto com autoridades para mitigar os impactos dessas chuvas e oferecer auxílio básico às pessoas afetadas. Passada esta fase, o Sistema Conselhos de Odontologia, em parceria com entidades odontológicas e instituições da área, disponibilizarão uma frente de apoio a população e aos profissionais da odontologia.

Aconteceu, nos dias 26 e 27 de abril, na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, a Assembleia Conjunta CFO/CROs, que reuniu Conselheiros Federais e os presidentes dos Conselhos Regionais de Odontologia. Após a abertura dos trabalhos, realizada pelo Vice-Presidente do CFO, Nazareno Ávila, foram colocadas em discussão as pautas para deliberação dos conselheiros.

Inicialmente, foram detalhadas as próximas etapas do projeto para implementação do Exame Nacional de Proficiência, com o objetivo de auxiliar na avaliação da situação do ensino odontológico em todo o país. No que concerne à parte administrativa, foram apresentados pelo superintendente do CFO, Rodrigo Couto, o fluxograma e o status das entregas das carteiras em policarbonato, destinadas, nesta fase, aos inscritos no CFO que realizaram o cadastro via CFO ID. Além disso, foram compartilhados dados da análise financeira do exercício de 2023 dos Conselhos Regionais. Foram também apresentadas pelo procurador jurídico Markceller Bressan atualizações sobre as providências tomadas frente a algumas das questões judiciais, como a ação civil pública movida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Ele explicou que os procedimentos contidos na Resolução CFO 51/2004 permanecem integralmente válidos. “O cirurgião-dentista pode continuar a praticar a sedação. A Odontologia não perdeu espaço e jamais será regulada por outro conselho profissional”. Também foi apresentado esclarecimento em relação ao processo movido pelo CFO contra o CADE, que continua em discussão judicial, sendo assim, o Código de Ética Odontológico continua inalterado. Por fim, o procurador ressaltou a necessidade de cumprimento da Resolução CFO – 230/2020, por todos os Conselhos Regionais, bem como pelos seus inscritos.

Também foram realizados os informes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. Após isto aconteceu a entrega da pasta com o selo e carimbo dos Correios em homenagem aos 60 anos do CFO.

O CFO Esclarece com o objetivo de promover informação de forma dinâmica e direta sobre o código de ética odontológico, disponibiliza informações sobre o que é permitido em relação a divulgação de vídeos de procedimentos odontológicos.

A veiculação de procedimentos em vídeos nas redes sociais é permitida, DESDE QUE SEJAM VÍDEOS INFORMATIVOS, com o objetivo de instruir a população sobre a saúde bucal e procedimentos reconhecidos pelo CFO. (Código de Ética Odontológico, Capítulo XVI).

Atenção: Vídeos do transcurso do tratamento, sensacionalistas ou de autopromoção, não são permitidos!

São permitidos, por exemplo, vídeos para representar técnicas e procedimentos que tenham reconhecimento científico, como as animações gráficas.

É importante sempre pensar no bem-estar do paciente e na ética profissional.

Em caso de dúvidas, ou orientações, entre em contato com a Central de Atendimento a Odontologia.

Telefone: 0800 000 4499

Email: ouvidoria@cfo.org.br / cfo@cfo.org.br

Chat online: (https://bit.ly/4awPyI2).