Nota de Esclarecimento – Resolução CFO 230/2020 e Decisão Judicial do TRF

Em relação ao julgamento proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que visa anular a Resolução CFO 230, esclarecemos que a decisão não é definitiva. Existem recursos pendentes de apreciação, o que pode alterar o resultado atual. Importante ressaltar que a Resolução CFO 230 continua válida e em vigor.

Adicionalmente, informamos que há uma ação de conflito de competência tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, o que reforça a necessidade de aguardar o desfecho de todos os processos judiciais.

Esclarecemos ainda que algumas matérias divulgadas pela imprensa não contemplam todas as informações necessárias, o que pode levar a equívocos na compreensão da situação, e consequentemente, colocar em risco a atuação regular e ética dos profissionais e a saúde da população. Recomendamos que os profissionais e o público em geral acompanhem os comunicados oficiais para informações precisas e atualizadas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Para mais informações ou consulta aos processos judiciais mencionados, seguem os números:

  • Processo nº 1050711-74.2021.4.01.3400
  • Processo nº 1067262-61.2023.4.01.3400
  • Processo nº 1031497-63.2022.4.01.3400
  • Processo nº 1023245-71.2022.4.01.3400

CFO Esclarece: Combate à desinformação sobre saúde bucal

Em atenção a matéria veiculada no jornal O Globo no último domingo, 08.09, intitulada “Pelas evidências, a cárie nunca vai ser eliminada”, com conteúdo impreciso, sem respaldo científico e de caráter desinformativo, o Conselho Federal de Odontologia, em seu compromisso com a promoção da saúde bucal no Brasil, vem a público para promover informações baseadas em evidência científica. Após contato do Conselho, a redação do jornal iniciou a produção e comprometeu-se a publicar conteúdo validado sobre o flúor.

Segurança e origem do flúor


O flúor é um mineral natural encontrado em rochas, água e solo, amplamente utilizado na odontologia por sua comprovada eficácia na prevenção da cárie. Seu uso tem respaldo de todas as entidades científicas nacionais, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam a aplicação controlada para fortalecer o esmalte dental e reduzir a incidência de cárie. Ao contrário dos boatos, o flúor não tem origem no petróleo, sendo extraído de minerais naturais como a fluorita.

Cárie: uma disbiose bacteriana


A cárie é uma doença biofilme-açúcar dependente. A relação entre o consumo de açúcares e a cárie é direta. As alterações hormonais e a xerostomia (boca seca) podem contribuir para a maior suscetibilidade à cárie, mas não são os fatores principais.


A cárie é uma disbiose (desequilíbrio da microbiota oral causado pela presença de açúcar) do biofilme bucal que, sem controle do consumo de açúcares e sem higiene bucal adequada, leva à desmineralização dos dentes.

Raspagem da língua: eficácia independente do material


A remoção do biofilme lingual é uma medida adicional para controlar halitose e melhorar a saúde bucal. Raspadores de língua feitos de plástico, aço inoxidável, e outros diversos materiais, e também escovas especiais são igualmente eficazes, não havendo evidências que justifiquem a preferência por cobre especificamente.

Alimentos cítricos: o cuidado necessário para evitar erosão


O consumo constante e excessivo de alimentos cítricos pode causar erosão ácida nos dentes. A acidez desses alimentos desgasta o esmalte dentário ao longo do tempo, especialmente se combinada com uma escovação inadequada ou a falta de neutralização com água ou alimentos alcalinos.

Enxaguantes bucais: diversidade na composição e uso


Além da clorexidina, enxaguantes à base de cetilpiridínio e flúor, entre outros componentes, têm evidências de eficácia no controle do biofilme e na manutenção da saúde bucal.


A frequência de uso desses produtos deve ser controlada de acordo com o tipo de enxaguante, e adequado ao perfil de cada paciente, considerando fatores como condição periodontal e presença de inflamações.

Escovação eficaz


As técnicas de escovação recomendadas atualmente são a Técnica de Bass e a Técnica Modificada de Bass, tendo em vista a eficácia na remoção do biofilme sub e supragengival e no controle da gengivite em comparação a outras técnicas tradicionais. É importante lembrar sempre que a escovação deve ser complementada com a higienização do espaço interdental, utilizando, para isso, o fio dental ou escovas interdentais.

A prática odontológica baseada em evidência científica é importante para garantir a saúde bucal de milhões de brasileiros, e cabe as entidades da classe, cada profissional da área e aos veículos de comunicação o fomento de boas práticas e o conhecimento sobre temas como o flúor, a cárie e os cuidados bucais. Neste sentido, o Sistema Conselhos reafirma seu compromisso com a promoção de informações precisas e de qualidade sobre a saúde bucal, desmistificando equívocos, combatendo a desinformação e trabalhando pela valorização da Odontologia.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 13 DE SETEMBRO – EXAME DE PROFICIÊNCIA EM ODONTOLOGIA

O CFO prorrogou o prazo de inscrições para o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia até o dia 13 de setembro. Este exame tem como objetivo avaliar o conhecimento dos novos profissionais e identificar áreas de aprimoramento, garantindo que estejam alinhados com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a regulamentação da profissão.

Quem pode participar:
Poderão participar do Exame de Proficiência todos os cirurgiões-dentistas que solicitaram a primeira inscrição no sistema conselhos no período entre 1º de agosto de 2023 e 31 de julho de 2024. A inscrição no exame é facultativa e gratuita, e os interessados devem se inscrever exclusivamente via internet no site do Instituto Quadrix.

Benefícios para os participantes
Os cirurgiões-dentistas que realizarem o Exame de Proficiência terão a oportunidade de concorrer a diversos prêmios, incluindo:

  • 10 consultórios odontológicos (2 por região);
  • 27 ultrassons odontológicos com jato de bicarbonato (1 por estado);
  • 27 fotopolimerizadores odontológicos (1 por estado);
  • 27 canetas de alta rotação (1 por estado);
  • 27 tablets (1 por estado).

Todos os participantes receberão isenção da anuidade do Conselho de Odontologia para o exercício de 2025, mediante a apresentação do certificado de participação no exame.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site do Instituto Quadrix (clique aqui) ou entrar em contato pelo e-mail contato@quadrix.org.br e seguir as instruções detalhadas fornecidas pelo edital.

FIM DO PRAZO: Terminam hoje as inscrições para participar do Exame Nacional de Proficiência em Odontologia

O prazo para inscrições no Exame Nacional de Proficiência em Odontologia encerra-se hoje (02.09) às 23 horas. Este exame tem como objetivo avaliar o conhecimento dos novos profissionais e identificar áreas de aprimoramento, garantindo que estejam alinhados com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a regulamentação da profissão.

Conforme a Resolução CFO-263, a avaliação consiste em uma prova objetiva de múltipla escolha que abrange diversas áreas do conhecimento odontológico. A participação é gratuita e, embora não seja obrigatória para o registro profissional, serve como uma ferramenta valiosa para identificar possíveis áreas de desenvolvimento.

Quem pode participar

Poderão participar do Exame de Proficiência todos os cirurgiões-dentistas que solicitaram a primeira inscrição no sistema conselhos no período entre 1º de agosto de 2023 e 31 de julho de 2024. A inscrição no exame é facultativa e gratuita, e os interessados devem se inscrever exclusivamente via internet no site do Instituto Quadrix .

Benefícios para os participantes:

Os cirurgiões-dentistas que realizarem o Exame de Proficiência terão a oportunidade de concorrer a diversos prêmios, incluindo:
• 10 consultórios odontológicos (2 por região);
• 27 ultrassons odontológicos com jato de bicarbonato (1 por estado);
• 27 fotopolimerizadores odontológicos (1 por estado);
• 27 canetas de alta rotação (1 por estado);
• 27 tablets (1 por estado).

Além disso, todos os participantes receberão isenção da anuidade do Conselho de Odontologia para o exercício de 2025, mediante a apresentação do certificado de participação no exame.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site do Instituto Quadrix (clique aqui) ou entrar em contato pelo e-mail contato@quadrix.org.br e seguir as instruções detalhadas fornecidas pelo edital.

Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal: Inscrições de municípios nos CROs até 6 de setembro

As inscrições para o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal foram prorrogadas. Os municípios interessados têm até o dia 06 de setembro de 2024 para entregar a documentação necessária.


O Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, instituído pela resolução CFO-264/2024, é uma iniciativa do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e tem como objetivo destacar e valorizar as gestões municipais que se sobressaem pela excelência e eficiência na implementação das políticas públicas de saúde bucal. Este prêmio busca incentivar a prática da gestão participativa, premiando os municípios que oferecem serviços de saúde bucal de forma inclusiva e eficaz.


A premiação será concedida em 2024, com data a ser definida, e reconhecerá os municípios que se destacaram na execução das políticas de saúde bucal em 2023.

Premiação


Os municípios que alcançarem a maior pontuação em cada grupo populacional serão contemplados com uma cadeira odontológica. Aqueles classificados do segundo ao quinto lugar receberão placas alusivas, e os demais serão condecorados com certificados de participação.

Regras e inscrição


Para concorrer, os municípios deverão inserir a documentação exigida no anexo da resolução ao Barema (documento facilitador de inserção das pontuações) para envio, até o dia 06 de setembro de 2024, ao respectivo Conselho Regional de Odontologia do seu Estado. Para acessar o Barema, clique aqui.


Para conhecer os requisitos, regras e a documentação exigida para garantir a pontuação adequada e a participação no prêmio, clique aqui.


Para acessar o cronograma da premiação, clique aqui.