Na quarta-feira, 27 de novembro de 2024, o Projeto de Lei (PL) 765/2015 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC). A proposta, que trata do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, avança agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para análise e discussão, marcando mais uma etapa importante no processo legislativo.
Essa aprovação reforça o compromisso do Legislativo com pautas que visam melhorar as condições de trabalho na área da saúde, com impacto direto na valorização profissional e na oferta de serviços de qualidade à sociedade.
CRO/AC reforça luta por pautas da Odontologia no Congresso Nacional
Mobilização da Odontologia e visitas aos Parlamentares foram decisivos
A aprovação unânime do relatório reflete o intenso trabalho de articulação realizado ao longo do ano pelo Sistema Conselhos de Odontologia, com intensa participação do CRO/AC, sindicatos, entidades representativas e profissionais da área. Durante 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os Conselhos Regionais promoveram encontros no Congresso Nacional para apresentar e defender junto aos deputados e senadores as pautas prioritárias a Odontologia, incluindo a valorização profissional e o respeito e a atualização do piso salarial para a categoria.
Apoio da Frente Parlamentar da Odontologia foi fundamental
A Frente Parlamentar da Odontologia, presidida pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim, também desempenhou papel fundamental, articulando-se com outros parlamentares e reforçando a importância de projetos de lei, como o PL 765/2015. Essa mobilização conjunta foi essencial para sensibilizar o Legislativo sobre a relevância do projeto e articular sua aprovação na Comissão de Saúde. Para a aprovação na comissão de saúde, o projeto contou com o apoio do relator do pl, deputado Eduardo Velloso (União- AC), mesmo partido de Carlos Gaguim, e do presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Francisco (PT-PI).
Entenda o Projeto de Lei 765/2015
O PL 765/2015 propõe um piso salarial de R$ 10.513,00 para médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual. A proposta está apensada a outros projetos que tratam de condições de trabalho e piso salarial, como os PLs 1.602/2015, 776/2015 e 11.162/2018, todos em tramitação na Câmara.
O Sistema Conselhos de Odontologia segue comprometido em trabalhar junto ao Legislativo para garantir que pautas essenciais à categoria avancem e tragam benefícios concretos para a sociedade.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) realizou na última terça-feira, 26 de novembro de 2024, uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Odontologia, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O encontro teve como objetivo garantir celeridade à análise de projetos de lei que visam o fortalecimento e a valorização da profissão odontológica no Brasil. Tais iniciativas são fundamentais para assegurar melhores condições de trabalho, o devido reconhecimento profissional e a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos cirurgiões-dentistas e pela saúde bucal no país.
A reunião, que teve participação de diversos profissionais da odontologia do SUS, que promoveram encontros com autoridades para também defender a atualização e a aplicação do piso salarial, foi um espaço de diálogo e construção coletiva, reunindo deputados, representantes de entidades de classe, profissionais da odontologia e diversos outros interessados na pauta. Todos estavam unidos em um objetivo comum: a valorização e o fortalecimento da classe odontológica, reconhecendo a importância do trabalho dos cirurgiões-dentistas para o bem-estar e a saúde pública do país. A colaboração entre esses diversos atores é vista como fundamental para a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da profissão e melhorem o acesso da população aos cuidados odontológicos.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale, destacou a importância de um trabalho coordenado em prol da valorização da profissão: “Precisamos de representatividade política, e já contamos com muitos profissionais politizados. No entanto, é fundamental desmistificar a ideia de que a política é algo distante ou negativo. Devemos estar atentos à política do progresso, monitorando os investimentos e os rumos dos recursos destinados à nossa área. Para isso, é essencial que todos caminhemos juntos — conselhos, profissionais, entidades e principalmente a sociedade — em busca de um futuro mais fortalecido para a odontologia”, afirmou.
O Deputado Federal Carlos Gaguim (TO), Presidente da Frente Parlamentar da Odontologia, também enfatizou a necessidade de representantes comprometidos com a odontologia: “O reflexo disso na odontologia é claro, precisamos de representantes políticos que realmente entendam nossas necessidades e sejam capazes de defender nossos interesses de forma eficaz. É fundamental que possamos contar com esse apoio dentro da Casa Legislativa, garantindo que as questões da odontologia sejam sempre priorizadas e que nossas demandas, sejam elas por melhores condições de trabalho ou pelo reconhecimento da nossa atuação, encontrem eco e soluções no cenário político.”
O Deputado Tadeu Oliveira (CE) ressaltou a união da classe odontológica e a relevância do encontro: “Este debate é de extrema importância, e vejo a odontologia vivendo um momento crucial, mais focada e unida na defesa da nossa classe. É isso que precisamos, união e apoio. Hoje, os profissionais estão cada vez mais engajados nas questões que envolvem nossa profissão. O cirurgião-dentista não cuida apenas de dentes, mas de pessoas, transformando vidas. Por isso, precisamos de mais reconhecimento. Podem contar com o nosso mandato para trabalhar juntos e elevar a odontologia a um patamar mais digno e valorizado, pontuou.”
Anselmo Dantas, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), enfatizou a importância da luta coletiva para garantir a saúde bucal de qualidade: “A luta pela valorização da nossa classe não é apenas nossa, mas de todos. É fundamental que, juntos, possamos trabalhar para criar comissões de saúde bucal em cada estado brasileiro, reconhecendo que o sorriso tem o poder de transformar vidas e impactar diretamente a qualidade de vida das pessoas. Não podemos ignorar as necessidades da população. Viva a odontologia, viva o SUS e viva o Parlamento que nos acolhe e apoia”, concluiu.
Graco Neves, representante da Associação dos Profissionais da Odontologia da Prefeitura de Guarulhos, também destacou a importância do evento para a odontologia: “A valorização da odontologia é essencial para garantir que a saúde bucal seja um direito acessível a todos, e isso só será possível com a união de profissionais, entidades e representantes políticos. A valorização do piso salarial é crucial para fortalecer a profissão, melhorar as condições de trabalho e oferecer um atendimento de qualidade, garantindo um futuro mais justo para a odontologia no Brasil.”
Confira abaixo alguns dos principais projetos em andamento:
• PL 1365/2022: Estabelece o piso salarial nacional para os cirurgiões-dentistas, garantindo uma remuneração justa e condizente com a responsabilidade da profissão.
Relator: Senador Nelsinho Trad
local: Comissão de Assuntos Econômicos
• PL 765/2015: Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, médico, cirurgião dentista, critério, reajuste salarial, jornada de trabalho.
Relator: Deputado Eduardo Velloso
Local: Comissão de Saúde
• PL 883/2019: Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências.
Relator: Dep. Augusto Puppio
Local: Comissão de Saúde
• PL 3000/2024: Introduz a obrigatoriedade de exames de proficiência para cirurgiões-dentistas, assegurando que a prática profissional esteja alinhada com os mais altos padrões de qualidade e segurança para a população.
Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra
local: Comissão de Educação Cultura e Esporte
O encontro marca um passo importante na defesa da profissão e na promoção de avanços legislativos que beneficiem tanto os profissionais da odontologia quanto a população. A Frente Parlamentar tem sido essencial para ouvir as demandas dos cirurgiões-dentistas de todo o Brasil e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da Odontologia. O Sistema Conselhos mantém um diálogo constante com o poder público para destacar a importância das pautas odontológicas, visando tornar a saúde bucal uma prioridade nas políticas públicas e alcançar avanços significativos na valorização da profissão e no reconhecimento dos profissionais da Odontologia.
Na manhã de hoje, 26 de novembro de 2024, aconteceu a reunião da Frente Parlamentar da Odontologia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O encontro reuniu profissionais, parlamentares e representantes do setor com o objetivo de discutir pautas relacionadas ao fortalecimento e à valorização da profissão odontológica no Brasil, além de buscar soluções para os desafios enfrentados pelos cirurgiões-dentistas e pela saúde bucal no país.
O CRO/AC está representado no evento pelo presidente Jairo Dockhorn e o secretário Luiz Antônio Marques.
O evento contou com a presença de diversos deputados e líderes da área, destacando-se o Deputado Federal Carlos Gaguim (TO), presidente da Frente Parlamentar da Odontologia, o deputado Tadeu Oliveira, que também é cirurgião dentista, entre outras autoridades. O deputado Gaguim reforçou a importância de intensificar as ações no Congresso Nacional em defesa da saúde bucal e da classe odontológica: “Valorizar o trabalho dos profissionais da Odontologia é uma pauta pela qual tenho me empenhado muito. Mas é um trabalho que deve ser realizado em conjunto. Por isso, estamos sempre em reunião com os Conselhos de Odontologia, com o Dr. Juliano do Vale, presidente do CFO, e é necessário o apoio de todos os profissionais da área. Essa participação se reflete em representatividade, e só com representatividade, com congressistas comprometidos em defender as pautas odontológicas, será possível aprovar o piso salarial e alcançar a valorização que os cirurgiões-dentistas tanto buscam”.
CRO/AC está representado no evento pelo presidente Jairo Dockhorn e o secretário Luiz Antônio Marques.
Criada com o intuito de ser um espaço de diálogo e articulação entre os profissionais da odontologia e os parlamentares, a Frente Parlamentar da Odontologia busca garantir políticas públicas eficazes para o setor. Lançada oficialmente em 10 de abril de 2024, em uma cerimônia em Brasília, a frente visa consolidar um movimento conjunto que aborde temas como a valorização salarial dos dentistas, o aprimoramento da formação acadêmica, o acesso a tratamentos odontológicos em áreas remotas e carentes, e a ampliação das políticas públicas para a saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente do CFO, Juliano do Vale, destacou a importância crucial do movimento para a classe e para a odontologia: “O objetivo central é valorizar a profissão. Este é um esforço coletivo para garantir o reconhecimento e o fortalecimento da nossa área. Precisamos de representatividade política e de desmistificar a visão negativa associada à política. Devemos estar atentos aos investimentos e à destinação dos recursos. A união entre profissionais, entidades, sindicatos e a sociedade de classe é fundamental para avançarmos juntos na valorização da odontologia”.
O encontro de hoje é um marco importante nesse processo, fortalecendo o compromisso de todos os envolvidos em defender a profissão e promover avanços legislativos que beneficiem tanto os profissionais da odontologia quanto a população que depende desses serviços. Além disso, a Frente Parlamentar tem se consolidado como um canal essencial para ouvir as demandas e sugestões dos dentistas de todo o Brasil, trabalhando para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da odontologia no país.
Neste dia 25, Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), representando uma profissão majoritariamente feminina, destacam a importância primordial da causa e reafirmam o apoio e suporte na busca por um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres.
Entre janeiro e maio de 2024, a Justiça brasileira registrou mais de 380 mil casos de violência contra mulheres, segundo dados do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Isso equivale a cerca de 2,5 mil novos processos por dia. Os crimes investigados incluem violência doméstica (318.514 casos), estupro (56.958) e feminicídio (5.263).
As mulheres totalizam mais de 500 mil entre cirurgiãs-dentistas, técnicas e auxiliares e com dedicação e competência, elas vêm conquistando espaço e liderando transformações na profissão, promovendo uma Odontologia mais inclusiva e humana.
A presença feminina na Odontologia enriquece a profissão e reforça o valor do respeito e da equidade em todas as áreas da saúde.
Como parte dessa mobilização, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) reafirma seu apoio à causa e se tornou signatário de uma carta compromisso idealizada pela Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, uma iniciativa dos Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha. O CFO compromete-se a adotar medidas concretas para combater a violência contra a mulher e incentivar uma cultura de respeito e igualdade em todas as suas ações e iniciativas.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reforça a importância da ética profissional na prática odontológica. Embora a Black Friday seja um evento popular de grandes liquidações e promoções em diversos setores, é crucial lembrar que, na Odontologia, essas práticas violam o Código de Ética Odontológica. O que pode ser atrativo para consumidores em outras áreas, no campo da saúde bucal, configura uma infração ética grave, comprometendo a qualidade e o respeito pelo atendimento ao paciente.
O que o Código de Ética Odontológica diz?
O Código de Ética Odontológica, em seu artigo 44, proíbe práticas comerciais que possam desvalorizar o atendimento odontológico, tais como:
Publicidade enganosa
Descontos e promoções de serviços odontológicos
Essas práticas comprometem a qualidade e a seriedade do atendimento odontológico, além de violarem os princípios éticos da profissão.
Práticas proibidas na Odontologia
Algumas ações, comuns durante a Black Friday e outras campanhas promocionais, são proibidas pela ética odontológica, como:
Organizar eventos como “Implante Day”, “Botox Day”, “Invisalign Day”, entre outros
Essas ações caracterizam mercantilização indevida dos serviços odontológicos e são consideradas infrações éticas graves.
A legislação é clara!
A legislação que rege a Odontologia no Brasil, como a Lei 5.081/66, e o próprio Código de Ética Odontológica deixam claro que não é permitido anunciar preços, condições de pagamento ou realizar promoções que envolvam serviços odontológicos. Essas práticas são vistas como concorrência desleal e desvalorização da profissão.
O atendimento odontológico deve ser sempre personalizado e focado nas necessidades individuais de cada paciente. Nunca deve ser baseado em promoções ou liquidações. A ética profissional deve ser a nossa prioridade, garantindo que o cuidado e o respeito pelo paciente estejam sempre em primeiro lugar.
O descumprimento das normas do Código de Ética Odontológica pode resultar em infrações éticas, sujeitando o profissional a sanções. Caso você identifique publicidades irregulares ou práticas comerciais indevidas, denuncie! A denúncia pode ser feita de forma anônima no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do seu estado ou por e-mail. A ética deve sempre ser a nossa prioridade. Juntos, podemos manter a Odontologia livre de práticas comerciais indevidas e garantir um atendimento de qualidade, digno e respeitoso para todos os pacientes.
