Autor: Asscom CRO-AC

No dia 19 de setembro, é celebrado o aniversário de um dos maiores patrimônios do Brasil: o Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 1990, o SUS se tornou referência mundial ao garantir o acesso integral, universal e gratuito à saúde para milhões de brasileiros. Abrangendo desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade, consolidando o direito à saúde como um princípio fundamental.

A importância do SUS vai além da assistência hospitalar e ambulatorial, pois ele incorpora também políticas que asseguram a saúde integral dos brasileiros. Entre essas políticas está a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), mais conhecida como “Brasil Sorridente”, que desempenha um papel fundamental no acesso a serviços odontológicos, garantindo a presença de uma equipe dedicada de cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares na rede pública de saúde. Estes profissionais são a base da promoção da saúde bucal e da oferta de cuidados preventivos e terapêuticos em todo o Brasil.

Luta pelo respeito e atualização do piso salarial

O Sistema Conselhos de Odontologia tem realizado um trabalho relevante na defesa dos direitos dos cirurgiões-dentistas e dos profissionais auxiliares, com destaque para a luta pela implementação e respeito ao piso salarial estabelecido por lei. Mesmo com legislação que garante valores mínimos para a remuneração desses profissionais (Lei 3.999/1961), diversos concursos e contratações no setor público ainda ignoram esse direito, oferecendo salários abaixo do estipulado.

Para combater essa situação, os CROs de todo o país têm atuado de forma proativa, movendo ações judiciais contra editais de concursos que descumprem a legislação, buscando assegurar que os cirurgiões-dentistas e suas equipes recebam remunerações justas, conforme determinado pelo piso salarial. Atualmente, uma ação importante tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a aplicação uniforme da lei em todas as esferas da administração pública.

Além das ações jurídicas, o Sistema Conselhos também tem investido em articulações políticas. Neste ano, no evento de lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia, representantes dos Conselhos Regionais visitaram os senadores de seus respectivos Estados, solicitando apoio ao Projeto de Lei 1365/2022, que visa atualizar o piso salarial da categoria. Essa proposta é crucial para corrigir distorções e garantir que os profissionais da saúde bucal sejam devidamente valorizados pelo trabalho essencial que desempenham na promoção da saúde pública no Brasil.

Em audiência pública do Senado sobre o PL 1365, o presidente do CFO, Juliano do Vale teve a oportunidade de explicar aos senadores a importância da questão e reforçar o trabalho realizado pelos 27 Conselhos Regionais na questão do piso salarial. “Já foram impetradas cerca de 2.000 ações judiciais contra municípios em todo o Brasil, cobrando o cumprimento do piso salarial. Este é um tema caro para a Odontologia e para os Conselhos. Como representantes da classe lutamos pelo respeito ao piso e pela atualização dos valores previstos em lei. Precisamos do apoio de nossos representantes no legislativo para promover este debate e para o êxito nesta demanda tão necessária, não apenas para os profissionais, mas para todo cidadão que necessita de um atendimento odontológico de qualidade” pontuou.

Clique nos temas abaixo para conferir alguns dos trabalhos realizados neste período:

• Lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia na Câmara dos Deputados conta com a presença do CFO, CROs e deputado Carlos Gaguim
• Conselhos de Odontologia em defesa do Piso Salarial
• Presidente do CFO se reúne com Deputado Carlos Gaguim, presidente da Frente Parlamentar da Odontologia
• CFO é recebido na Câmara dos Deputados para tratar do Piso Salarial
• CFO segue em busca de prioridade às pautas da odontologia e envia ofício ao Senador Randolfe Rodrigues por recursos para a saúde bucal e cumprimento do piso salarial
• Sistema Conselhos na luta pelo cumprimento do piso salarial da Odontologia
• Piso Salarial: entenda o processo jurídico e o trabalho realizado pelo Sistema Conselhos de Odontologia
• Conselhos de Odontologia participam de reunião com Ministro da Saúde para discutir Piso Salarial da categoria

Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)

O Brasil Sorridente foi lançado em 2004 com o objetivo de reorganizar e ampliar o acesso aos serviços odontológicos no Brasil, garantindo assistência integral à saúde bucal da população, desde a prevenção até tratamentos mais complexos. Essa política é fruto de uma construção coletiva que envolveu gestores públicos, profissionais da área e a sociedade civil. Com ela, o SUS passou a oferecer serviços como atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e a distribuição de próteses dentárias em laboratórios regionais.

Acesse o PDF da Política Nacional de Saúde Bucal

https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2024/09/politica_nacional_saude_bucal_acoes.pdf

Lei 14.572: A Saúde Bucal Institucionalizada no SUS

Em 2023, a Lei 14.572 trouxe um marco importante ao institucionalizar a Política Nacional de Saúde Bucal dentro do SUS, alterando a Lei nº 8.080, de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do sistema. Esta lei consolida o papel do Brasil Sorridente como parte fundamental das ações de saúde pública no país, assegurando a continuidade das ações voltadas à prevenção, promoção e tratamento das doenças bucais, agora com mais força e legitimidade.

Acesse o texto completo da Lei nº 14.572

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14572.htm

Passo a Passo das Ações da Política Nacional de Saúde Bucal

Para fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), o Ministério da Saúde (MS) disponibilizou o “Passo a Passo das Ações da PNSB”, um documento que orienta gestores e equipes da Atenção Básica sobre como organizar e expandir o acesso aos serviços odontológicos no SUS. Ele detalha diretrizes para estruturar as equipes de saúde bucal nas UBS, criar e implementar os CEOs e Laboratórios de Próteses Dentárias, além de destacar estratégias de prevenção e promoção da saúde bucal em escolas e comunidades.

Esse material serve como guia para garantir que os brasileiros tenham acesso à assistência odontológica dentro das diretrizes estabelecidas pelo MS, com foco na prevenção de doenças e na promoção de uma saúde bucal plena.

Acesse o PDF do “Passo a Passo das Ações da Política Nacional de Saúde Bucal”

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/passo_acoes_politica_nacional_saudebucal.pdf

O SUS e a Saúde Bucal

Ao longo de seus 34 anos, o SUS demonstrou ser uma ferramenta vital para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. No campo da Odontologia, ele atua como um pilar essencial para garantir o acesso universal à saúde bucal, prevenindo e tratando doenças que impactam diretamente a saúde geral da população. As equipes de saúde bucal disponibilizadas pelo SUS, compostas por cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos, são peças-chave na garantia de um atendimento humanizado, preventivo e curativo, que contribuem significativamente para a saúde geral da população.  O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, como representantes da classe odontológica, têm o compromisso de apoiar e promover políticas públicas que fortaleçam essa integração, assegurando que a saúde bucal seja tratada como parte indissociável do bem-estar integral de todos os brasileiros. Neste aniversário do SUS, o Sistema Conselhos de Odontologia reafirma seu compromisso em continuar trabalhando para que a saúde bucal seja acessível, de qualidade e valorizada dentro do sistema público de saúde.

▪️Atenção, profissionais de odontologia! O prazo para inscrições no Exame Nacional de Proficiência em Odontologia encerra-se hoje, 13 de setembro, às 23 horas. Este exame visa avaliar o conhecimento dos novos profissionais e identificar áreas de aprimoramento, garantindo a conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a regulamentação da profissão.

▪️De acordo com a Resolução CFO-263, a avaliação consiste em uma prova objetiva de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas do conhecimento odontológico. A participação é gratuita e, embora não seja obrigatória para o registro profissional, representa uma excelente oportunidade para identificar áreas de desenvolvimento pessoal e profissional.

⚠️Quem pode participar:

▪️O exame é aberto a todos os cirurgiões-dentistas que solicitaram a primeira inscrição no sistema dos conselhos entre 1º de agosto de 2023 e 31 de julho de 2024. A inscrição no exame é facultativa e gratuita. Os interessados devem se inscrever exclusivamente através do site do Instituto Quadrix.

Benefícios para os participantes:
Os participantes do Exame de Proficiência terão a chance de concorrer a diversos prêmios, incluindo:
• 10 consultórios odontológicos (2 por região);
• 27 ultrassons odontológicos com jato de bicarbonato (1 por estado);
• 27 fotopolimerizadores odontológicos (1 por estado);
• 27 canetas de alta rotação (1 por estado);
• 27 tablets (1 por estado).

Além disso, todos os participantes que obtiverem o certificado de participação no exame terão isenção da anuidade do Conselho de Odontologia para o exercício de 2025.

▪️Não perca essa chance de se destacar e melhorar suas habilidades profissionais! Para se inscrever, acesse o site do Instituto Quadrix (link na bio) ou entre em contato pelo e-mail contato@quadrix.org.br e siga as instruções do edital.

Em relação ao julgamento proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que visa anular a Resolução CFO 230, esclarecemos que a decisão não é definitiva. Existem recursos pendentes de apreciação, o que pode alterar o resultado atual. Importante ressaltar que a Resolução CFO 230 continua válida e em vigor.

Adicionalmente, informamos que há uma ação de conflito de competência tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, o que reforça a necessidade de aguardar o desfecho de todos os processos judiciais.

Esclarecemos ainda que algumas matérias divulgadas pela imprensa não contemplam todas as informações necessárias, o que pode levar a equívocos na compreensão da situação, e consequentemente, colocar em risco a atuação regular e ética dos profissionais e a saúde da população. Recomendamos que os profissionais e o público em geral acompanhem os comunicados oficiais para informações precisas e atualizadas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Para mais informações ou consulta aos processos judiciais mencionados, seguem os números:

• Processo nº 1050711-74.2021.4.01.3400
• Processo nº 1067262-61.2023.4.01.3400
• Processo nº 1031497-63.2022.4.01.3400
• Processo nº 1023245-71.2022.4.01.3400

Em atenção a matéria veiculada no jornal O Globo no último domingo, 08.09, intitulada “Pelas evidências, a cárie nunca vai ser eliminada”, com conteúdo impreciso, sem respaldo científico e de caráter desinformativo, o Conselho Federal de Odontologia, em seu compromisso com a promoção da saúde bucal no Brasil, vem a público para promover informações baseadas em evidência científica. Após contato do Conselho, a redação do jornal iniciou a produção e comprometeu-se a publicar conteúdo validado sobre o flúor.

Segurança e origem do flúor

O flúor é um mineral natural encontrado em rochas, água e solo, amplamente utilizado na odontologia por sua comprovada eficácia na prevenção da cárie. Seu uso tem respaldo de todas as entidades científicas nacionais, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam a aplicação controlada para fortalecer o esmalte dental e reduzir a incidência de cárie. Ao contrário dos boatos, o flúor não tem origem no petróleo, sendo extraído de minerais naturais como a fluorita.

Cárie: uma disbiose bacteriana

A cárie é uma doença biofilme-açúcar dependente. A relação entre o consumo de açúcares e a cárie é direta. As alterações hormonais e a xerostomia (boca seca) podem contribuir para a maior suscetibilidade à cárie, mas não são os fatores principais.

A cárie é uma disbiose (desequilíbrio da microbiota oral causado pela presença de açúcar) do biofilme bucal que, sem controle do consumo de açúcares e sem higiene bucal adequada, leva à desmineralização dos dentes.

Raspagem da língua: eficácia independente do material

A remoção do biofilme lingual é uma medida adicional para controlar halitose e melhorar a saúde bucal. Raspadores de língua feitos de plástico, aço inoxidável, e outros diversos materiais, e também escovas especiais são igualmente eficazes, não havendo evidências que justifiquem a preferência por cobre especificamente.

Alimentos cítricos: o cuidado necessário para evitar erosão

O consumo constante e excessivo de alimentos cítricos pode causar erosão ácida nos dentes. A acidez desses alimentos desgasta o esmalte dentário ao longo do tempo, especialmente se combinada com uma escovação inadequada ou a falta de neutralização com água ou alimentos alcalinos.

Enxaguantes bucais: diversidade na composição e uso

Além da clorexidina, enxaguantes à base de cetilpiridínio e flúor, entre outros componentes, têm evidências de eficácia no controle do biofilme e na manutenção da saúde bucal.

A frequência de uso desses produtos deve ser controlada de acordo com o tipo de enxaguante, e adequado ao perfil de cada paciente, considerando fatores como condição periodontal e presença de inflamações.

Escovação eficaz

As técnicas de escovação recomendadas atualmente são a Técnica de Bass e a Técnica Modificada de Bass, tendo em vista a eficácia na remoção do biofilme sub e supragengival e no controle da gengivite em comparação a outras técnicas tradicionais. É importante lembrar sempre que a escovação deve ser complementada com a higienização do espaço interdental, utilizando, para isso, o fio dental ou escovas interdentais.

A prática odontológica baseada em evidência científica é importante para garantir a saúde bucal de milhões de brasileiros, e cabe as entidades da classe, cada profissional da área e aos veículos de comunicação o fomento de boas práticas e o conhecimento sobre temas como o flúor, a cárie e os cuidados bucais. Neste sentido, o Sistema Conselhos reafirma seu compromisso com a promoção de informações precisas e de qualidade sobre a saúde bucal, desmistificando equívocos, combatendo a desinformação e trabalhando pela valorização da Odontologia.

O CFO prorrogou o prazo de inscrições para o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia até o dia 13 de setembro. Este exame tem como objetivo avaliar o conhecimento dos novos profissionais e identificar áreas de aprimoramento, garantindo que estejam alinhados com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a regulamentação da profissão.

Quem pode participar:
Poderão participar do Exame de Proficiência todos os cirurgiões-dentistas que solicitaram a primeira inscrição no sistema conselhos no período entre 1º de agosto de 2023 e 31 de julho de 2024. A inscrição no exame é facultativa e gratuita, e os interessados devem se inscrever exclusivamente via internet no site do Instituto Quadrix.

Benefícios para os participantes
Os cirurgiões-dentistas que realizarem o Exame de Proficiência terão a oportunidade de concorrer a diversos prêmios, incluindo:

• 10 consultórios odontológicos (2 por região);
• 27 ultrassons odontológicos com jato de bicarbonato (1 por estado);
• 27 fotopolimerizadores odontológicos (1 por estado);
• 27 canetas de alta rotação (1 por estado);
• 27 tablets (1 por estado).

Todos os participantes receberão isenção da anuidade do Conselho de Odontologia para o exercício de 2025, mediante a apresentação do certificado de participação no exame.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site do Instituto Quadrix (clique aqui) ou entrar em contato pelo e-mail contato@quadrix.org.br e seguir as instruções detalhadas fornecidas pelo edital.