Autor: Asscom CRO-AC

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reforça a importância da ética profissional na prática odontológica. Embora a Black Friday seja um evento popular de grandes liquidações e promoções em diversos setores, é crucial lembrar que, na Odontologia, essas práticas violam o Código de Ética Odontológica. O que pode ser atrativo para consumidores em outras áreas, no campo da saúde bucal, configura uma infração ética grave, comprometendo a qualidade e o respeito pelo atendimento ao paciente.

O que o Código de Ética Odontológica diz?

O Código de Ética Odontológica, em seu artigo 44, proíbe práticas comerciais que possam desvalorizar o atendimento odontológico, tais como:

• Publicidade enganosa
• Descontos e promoções de serviços odontológicos

Essas práticas comprometem a qualidade e a seriedade do atendimento odontológico, além de violarem os princípios éticos da profissão.

Práticas proibidas na Odontologia

Algumas ações, comuns durante a Black Friday e outras campanhas promocionais, são proibidas pela ética odontológica, como:

• Oferecer descontos (ex: “100 off”, “condição especial”)
• Realizar promoções de brinde ou sorteios
• Organizar eventos como “Implante Day”, “Botox Day”, “Invisalign Day”, entre outros

Essas ações caracterizam mercantilização indevida dos serviços odontológicos e são consideradas infrações éticas graves.

A legislação é clara!

A legislação que rege a Odontologia no Brasil, como a Lei 5.081/66, e o próprio Código de Ética Odontológica deixam claro que não é permitido anunciar preços, condições de pagamento ou realizar promoções que envolvam serviços odontológicos. Essas práticas são vistas como concorrência desleal e desvalorização da profissão.

O atendimento odontológico deve ser sempre personalizado e focado nas necessidades individuais de cada paciente. Nunca deve ser baseado em promoções ou liquidações. A ética profissional deve ser a nossa prioridade, garantindo que o cuidado e o respeito pelo paciente estejam sempre em primeiro lugar.

O descumprimento das normas do Código de Ética Odontológica pode resultar em infrações éticas, sujeitando o profissional a sanções. Caso você identifique publicidades irregulares ou práticas comerciais indevidas, denuncie! A denúncia pode ser feita de forma anônima no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do seu estado ou por e-mail. A ética deve sempre ser a nossa prioridade. Juntos, podemos manter a Odontologia livre de práticas comerciais indevidas e garantir um atendimento de qualidade, digno e respeitoso para todos os pacientes.

Está disponível o edital do Sorteio do Exame Nacional de Proficiência em Odontologia. O edital estabelece regras e procedimentos para o sorteio de produtos destinados aos participantes do exame, realizado no dia 20 de outubro de 2024.

Serão sorteados os seguintes itens:

• 10 consultórios odontológicos;
• 27 ultrassons odontológicos com jato de bicarbonato;
• 27 fotopolimerizadores odontológicos;
• 27 canetas de alta rotação;
• 27 tablets.

Regras Principais

• Participam apenas os examinandos presentes no exame.
• Os sorteios serão transmitidos no Youtube e Instagram do Conselho Federal de Odontologia nos seguintes links: https://www.youtube.com/@tvcfo e https://www.instagram.com/cfo_conselhodeodontologia /.

Distribuição por região e estado:

• Consultórios: 2 por região.
• Outros itens: 1 por estado.

Sorteados para um item não participarão dos sorteios seguintes.

Datas e Transmissão

Serão realizadas em três dias, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024 e as gravações estarão disponíveis no site do CFO.

• Dia 11/12/2024 – às 10:00 – Horário de Brasília – 27 (vinte e sete) ultrassons Odontológicos com Jato de Bicarbonato e 27 (vinte e sete) Fotopolimerizadores Odontológicos;
• Dia 12/12/2024 – às 10:00 – Horário de Brasília – 10 (dez) Consultórios Odontológicos;
• Dia 13/12/2024 – às 10:00 – Horário de Brasília – 27 (vinte e sete) Canetas de Alta Rotação e 27 (vinte e sete) Tablets.

Os resultados serão divulgados no dia 17/12/2024 no site do CFO e os itens serão enviados ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) do sorteado, para entrega.

Confira aqui o edital completo.

No dia 20 de novembro, celebramos o Dia Nacional da Consciência Negra, uma data importante para refletirmos sobre a história, a cultura e a luta contra as desigualdades que ainda afetam a população negra no Brasil. De acordo com dados do IBGE, os negros representam 56% da população brasileira, mas continuam sub-representados em diversas áreas, incluindo no magistério, no setor público e em profissões de prestígio, como o Judiciário.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) ressalta a importância da igualdade, do respeito e da valorização da diversidade em nossa sociedade e reafirma seu compromisso em continuar lutando contra o racismo estrutural, promovendo um espaço profissional que garanta a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de cor ou origem.

A representatividade negra na Odontologia e em todas as áreas da saúde é essencial para a construção de um Brasil mais justo, inclusivo e igualitário. Embora já tenham sido conquistados avanços, o CFO reconhece que o preconceito racial ainda é um desafio persistente, que exige esforço contínuo para ser superado em todas as esferas da profissão.

Que, neste 20 de novembro, possamos renovar o compromisso de combater todas as formas de preconceito e discriminação, além de reforçar a importância de valorizar a cultura e a história negra como partes fundamentais da construção de um futuro mais plural e inclusivo para todos.

A luta pelo respeito à lei que rege o piso salarial da odontologia, a aprovação de um regramento com reajuste ao valor estipulado aos profissionais da área e a defesa das pautas odontológicas são demandas da classe odontológica e uma prioridade junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Odontologia.

Por este motivo, durante o ano de 2024, o Sistema Conselhos de Odontologia organizou diversas visitas e reuniões com deputados e senadores, além de visitas e reuniões no Congresso Nacional, a fim de mobilizar o legislativo em torno da relevância destas causas, tanto para os profissionais da Odontologia quanto para a qualidade da oferta dos serviços de saúde bucal à população.

Em duas ocasiões durante o ano (10 de abril e 09 de outubro), os Conselhos Regionais, ao lado do Conselho Federal, estiveram no Congresso para se reunir com os parlamentares de seus respectivos estados, entregar um material explicativo sobre o piso e dialogar com deputados e senadores.

No mês de abril, foi lançada a Frente Parlamentar da Odontologia para defender os interesses da classe no legislativo. Entre as pautas que estão sendo discutidas no Congresso, destacam-se:

– Piso salarial da odontologia

– Interiorização da Odontologia

– Educação a distância

– Odontologia hospitalar

– Valorização da Odontologia

– Obrigatoriedade do exame de proficiência para os recém-formados

Em março, o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal para tratar do PL 1.365/2022, que trata da atualização do piso salarial.

Também foram realizadas visitas e conversas com representantes do poder público para sensibilizá-los sobre a importância da defesa das pautas odontológicas.

O empenho do CFO, ao lado dos Conselhos Regionais, é uma mostra da relevância do tema. A saúde bucal deve ser uma prioridade contínua nas políticas públicas e, com o apoio dos representantes públicos, é possível ter efetividade na luta pela valorização da Odontologia e dos profissionais que a exercem.

Hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, o Sistema Conselhos de Odontologia destaca a luta pela valorização profissional no serviço público. Entre esses profissionais, destacamos com orgulho os cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal e prótese dentária, com seu trabalho essencial, cuidam da saúde bucal da população, garantindo qualidade de vida e prevenção de doenças.

Nesta data de reconhecimento, é crucial lembrarmos da importância de valorizar esses profissionais não apenas com homenagens, mas também com condições de trabalho dignas, que incluam um piso salarial justo para a Odontologia. A luta pela implementação de um piso salarial é uma pauta urgente, que visa garantir que os profissionais da Odontologia recebam uma remuneração condizente com a responsabilidade e a complexidade de sua função.

A saúde pública começa pela boca, e valorizar quem cuida dela é essencial. O estabelecimento de um piso salarial para os profissionais da Odontologia no serviço público é um passo fundamental para assegurar que todos possam trabalhar com dignidade e oferecer um atendimento de excelência à população.

Neste Dia do Servidor Público, o Sistema Conselhos de Odontologia reafirma seu compromisso incansável na luta por condições dignas de trabalho e remuneração justa para toda a classe. Por este motivo, diversas ações tem sido tomadas no sentido de levar a pauta do respeito e da atualização do piso salarial ao legislativo e buscar apoio junto aos deputados e senadores. No âmbito judicial, adotando uma postura proativa, os Conselhos Regionais tem movido ações judiciais contra editais de concursos que não respeitam a legislação vigente, visando garantir que esses profissionais e suas equipes sejam remunerados de forma adequada, conforme o piso salarial estabelecido. Uma dessas ações, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), busca a aplicação uniforme da lei em todas as esferas da administração pública, assegurando que os direitos dos profissionais da Odontologia sejam plenamente reconhecidos e respeitados.

Explore os temas abaixo para conhecer os trabalhos realizados pelos Conselhos:

• Lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia na Câmara dos Deputados conta com a presença do CFO, CROs e deputado Carlos Gaguim
• Conselhos de Odontologia em defesa do Piso Salarial
• Presidente do CFO se reúne com Deputado Carlos Gaguim, presidente da Frente Parlamentar da Odontologia
• CFO é recebido na Câmara dos Deputados para tratar do Piso Salarial
• CFO segue em busca de prioridade às pautas da odontologia e envia ofício ao Senador Randolfe Rodrigues por recursos para a saúde bucal e cumprimento do piso salarial
• Sistema Conselhos na luta pelo cumprimento do piso salarial da Odontologia
• Piso Salarial: entenda o processo jurídico e o trabalho realizado pelo Sistema Conselhos de Odontologia
• Conselhos de Odontologia participam de reunião com Ministro da Saúde para discutir Piso Salarial da categoria

Fotos Lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia na Câmara dos Deputados