O Projeto de Lei 765 de 2015, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (28), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. A aprovação foi bastante festejada pelas lideranças da “Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”, que acompanharam a votação da proposta, considerada um passo importante para valorização dos profissionais de saúde na rede pública. O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, para análise do impacto orçamentário.
O Projeto de Lei 765 de 2015, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, teve apensadas outras propostas de teor semelhante (PLs 776/15, 1.602/15, 11.162/18, 1.584/19, 1.507/22, 2.201/19, 1.143/22 e 1.259/23) e estabelece o valor de R$ 10.513,00 como salário mínimo para cirurgiões-dentistas e médicos, com reajuste anual, além de fixar a jornada de trabalho em quatro horas diárias ou vinte horas semanais. A votação foi conduzida pelo presidente da CT, o deputado federal Leo Prates (BA), e iniciada pela leitura integral do parecer pelo deputado Lucas Ramos (PE), que foi o relator do projeto na comissão.
“A aprovação dessa medida fortalecerá a valorização dos profissionais da saúde, garantindo melhores condições de trabalho e qualidade na prestação de serviços à população. Diante do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 765, de 2015. Esse relatório foi construído a várias mãos, com todos esses profissionais que estão aqui e que, mobilizados, mostraram que juntos fazem a diferença”, disse Lucas Ramos referindo-se diretamente à “Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”.
Em seguida, os demais membros da Comissão de Trabalho manifestaram-se sobre a pauta. Durante sua fala, o deputado Reimont (RJ) sugeriu uma alteração na redação do relatório para melhor especificação das regras do adicional noturno fixado pelo PL. Todos os parlamentares seguiram o relatório e votaram favoravelmente à sua aprovação, com acatamento ao ajuste proposto por Reimont. “Eu quero mais uma vez agradecer, a presença de todas e todos, e dizer que esse é um daqueles dias que valem a pena o nosso trabalho”, afirmou Leo Prates após a votação.
A aprovação do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara Federal é fruto da ação de diversas entidades que estão mobilizadas na “2ª Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”. Entre elas estão a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), o Movimento Dentistas do SUS, o Conselho Federal de Odontologia, os Conselhos Regionais de Odontologia, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB) e vereadores representando diversos municípios brasileiros.
Próximos passos
A partir de agora, o Projeto de Lei 765 de 2015 segue para a Comissão de Finanças e Tributação, para análise do impacto orçamentário, e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará a verificação da constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa. As votações ocorrerão em caráter conclusivo, não precisando passar pelo Plenário.
Ao sancionar da Lei federal 15.116/25, em abril deste ano, o Brasil deu um passo importante para ampliação dos direitos das cidadãs brasileiras à saúde bucal. A nova legislação instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, assegurando que elas possam ter tratamento odontológico adequado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que mulheres agredidas possam recuperar seus sorrisos, tanto no aspecto funcional quanto estético, e é motivo de comemoração, especialmente nesta data de 28 de maio, quando é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.
“O cirurgião-dentista tem um papel muito importante na identificação de possíveis casos de agressão, uma vez que em muitos casos há perdas dentárias e traumas faciais graves. Da mesma forma, ele é o profissional que vai realizar o atendimento e devolver às vítimas o sorriso, a autoestima e a dignidade. Neste Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher queremos reforçar o quanto a nova lei é fundamental para o bem estar e a saúde geral das brasileiras”, destaca a conselheira federal, Sandra Silvestre.
De acordo com o texto da lei, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “tem como objetivo assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços”.
O atendimento será realizado prioritariamente por clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Mas a lei também prevê que o Governo Federal fará parcerias com as instituições de ensino e pesquisa sempre que necessário.
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação a ser publicada pelo Governo Federal. A expectativa é de que a futura publicação também defina os procedimentos específicos a serem englobados no atendimento odontológico a ser oferecido às vítimas.
Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher
O Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher foi criado a partir do IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, que ocorreu no Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, no ano de 1984, na Holanda. O evento colocou a morte materna em evidência. Durante o V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em São José da Costa Rica, a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC) propôs a criação de uma campanha anual, com foco no dia 28 de maio, para prevenir mortes maternas evitáveis. Com o passar dos anos, a data passou a ser utilizada para chamar atenção sobre a saúde da mulher de forma geral, abrangendo diversas temáticas.
A votação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que propõe a atualização do piso salarial para os cirurgiões-dentistas e médicos brasileiros foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O PL estava na pauta da décima reunião ordinária da CAE, realizada na manhã desta terça-feira (27), mas houve um pedido de vistas da matéria. A reunião da CAE foi acompanhada por representantes da “Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”, que permanecerão mobilizados em Brasília até a próxima quinta-feira (29).
O PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PB), visa modificar os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas e médicos, além de majorar os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad, e a expectativa inicial era de que os demais senadores pudessem acompanhar o relatório nesta terça-feira, o que não ocorreu em razão de um pedido de vistas.
Logo em seguida, o senador Nelsinho Trad solicitou que a matéria seja retomada já na pauta da próxima sessão da CAE, ainda sem data definida. O pedido foi acatado pelo presidente da Comissão, senador Renan Calheiros (AL). Mais cedo, pouco antes do início da sessão da CAE, os representantes da “Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos” haviam se reunido no gabinete de Nelsinho Trad e o senador já havia informado ao grupo sobre a possibilidade do pedido de vistas, reforçando o comprometimento com a luta pela atualização do piso. Caso seja aprovado na CAE, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, dispensando votação em plenário.
Mobilização intensa
Apesar do adiamento da votação do PL 1.365/2022, a “Segunda Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos” se manteve mobilizada na tarde desta terça-feira (27), com intensa agenda de reuniões. Foram realizadas diversas visitas aos gabinetes de senadores, com objetivo de conscientizá-los sobre a importância da atualização do piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos, o que significará um passo importante para a valorização dos profissionais de saúde no serviço público.
Além disso, nesta quarta-feira (28), ainda como parte das ações da Caravana, será realizada uma visita à Câmara dos Deputados para acompanhamento da votação do PL 765/15 de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, que estará na pauta da Comissão de Trabalho. O projeto também busca alterar a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que dispõe sobre o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas. Com relatoria do deputado Lucas Ramos (PE), a proposta prevê um piso de R$ 10.991,19 e reforça a aplicação também a servidores estatutários. A votação ocorrerá a partir das 10 horas, no plenário 12 do Anexo II, na Câmara.
Articulação de entidades
As ações da “2ª Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos” foram iniciadas na noite de segunda-feira (26) em evento com a presença de diversas lideranças e instituições. Entre as entidades presentes estavam a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), o Movimento Dentistas do SUS, o Conselho Federal de Odontologia, os Conselhos Regionais de Odontologia, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB) e vereadores representando diversos municípios brasileiros. Durante os debates foram articuladas as principais mobilizações do grupo.
Durante o segundo dia da “Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”, em Brasília, o Conselho Regional de Odontologia do Acre, representado pelo presidente Jairo Dockhorn, participou de visitas a gabinetes parlamentares nesta terça-feira (27).
A visita, com a participação do presidente do Sinodonto/AC, Samuel Macedo, e do diretor financeiro do sindicato, Ernesto de Souza Neto, teve o objetivo de ressaltar a importância de um piso justo para profissionais da Odontologia, e para sensibilizar a bancada acreana no apoio ao PL 1.365/2022 que visa modificar os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas e médicos, além de majorar os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.
O presidente Jairo Dockhorn destacou a importância desta discussão para a categoria. “A mobilização tem suma importância na busca por maior valorização da categoria. Somente através da conscientização popular é possível levar autoridades e poder público a terem atenção às condições dignas de quem dedica toda sua formação à saúde bucal da população”, ressaltou.
Além dos representantes acreanos, também participam da mobilização o CFO e demais CROs, e também Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação Médica Brasileira (FMB) além do Movimento Dentistas do SUS
As principais associações e organizações da odontologia e da medicina no Brasil, juntamente com o Movimento Dentistas do SUS, reuniram-se em Plenária ontem (26) para definir estratégias e reforçar a importância da aprovação do projeto. A 2° Caravana permanecerá na capital federal até quinta-feira (29) com o objetivo de sensibilizar senadores e deputados sobre a urgência da rápida tramitação e aprovação da proposta.
O Dia do Profissional Liberal é celebrado em 27 de maio no Brasil, em homenagem aos profissionais que atuam sem vínculo empregatício. Nesta data, o Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais de todo o país trazem a mensagem da importância do empreendedorismo para os cirurgiões-dentistas brasileiros, que tradicionalmente atuam de forma autônoma. Práticas de gestão empreendedora podem ser aplicadas no cotidiano de clínicas e consultórios com o objetivo de melhorar os resultados, desde que estejam em conformidade com as exigências do Código de Ética da Odontologia.
“O Brasil possui hoje mais de 440 mil cirurgiões-dentistas. Apesar de não haver dados específicos, sabemos que a maior parte deles atua de forma autônoma. Por esse motivo, nesse dia 27 de maio, quando se comemora o Dia do Profissional Liberal, o Sistema Conselhos de Odontologia parabeniza a todos esses profissionais e aproveita para lembrá-los de que o empreendedorismo é um fator fundamental para suas carreiras”, destaca o tesoureiro do CFO, Elio Silva Lucas.
É comum que os cirurgiões-dentistas invistam em suas carreiras por meio de cursos de especialização e atualização, acompanhando a contínua evolução técnica e clínica. Aliado a isso, é fundamental que também desenvolvam competências de gestão empreendedora, essenciais para o sucesso dos consultórios. Essas competências abrangem diversas áreas, como finanças, gestão de pessoas, comunicação e marketing. Outro aspecto relevante é a inovação, especialmente com a incorporação de tecnologias e recursos digitais que contribuem para a modernização e eficiência dos serviços prestados.
Para ajudar os cirurgiões-dentistas brasileiros a compreenderem melhor a importância do empreendedorismo na carreira dos profissionais liberais, o CFO consultou um especialista do Sebrae e listou abaixo as principais dicas a serem seguidas. O consultor de negócios no Sebrae São Paulo, Marcio Bertolini, é um dos idealizadores do Programa Dentista Empreendedor e explica que o segredo é pensar a Odontologia além do consultório.
“Na faculdade, o dentista aprende a dominar as técnicas clínicas. Mas ninguém ensina como gerir o próprio consultório e sua profissão, tomar decisões estratégicas ou pensar o negócio como um todo. Não basta ser excelente no atendimento ao paciente; é preciso também desenvolver um comportamento empreendedor. E o melhor: isso se aprende. Com foco, esforço e as ferramentas certas, dá para transformar a prática clínica em um negócio sólido e sustentável”, destaca Bertolini.
Comportamento empreendedor
Ao aliar a prática clínica e os conhecimentos teóricos à gestão empreendedora, o cirurgião-dentista amplia suas possibilidades de alcançar uma carreira bem-sucedida e uma vida financeira equilibrada. Para isso, é essencial compreender que existem características-chave que compõem o chamado “comportamento empreendedor”. Entre elas, destacam-se: a busca constante por oportunidades, a persistência, a capacidade de correr riscos calculados, a exigência de qualidade e eficiência, o comprometimento, o estabelecimento de metas, o planejamento estratégico e a construção de uma rede sólida de contatos, entre outros.
Essa, segundo o especialista, é a primeira base de um tripé que sustenta uma carreira sólida e sustentável. “A primeira coisa que o cirurgião-dentista precisa entender é que ele deve separar tempo para pensar estrategicamente sua carreira e a gestão do consultório. É nesse momento que ele define o próximo passo a ser dado. Ou seja, precisa compreender que, além de profissional da saúde, ele é também um pequeno empresário; dono do próprio negócio. E a construção desse caminho exige mais do que técnica: exige a prática contínua do comportamento empreendedor”, esclarece Márcio Bertolini.
Arregaçando as mangas
Após desenvolver e melhorar as características empreendedoras, o cirurgião-dentista deve mapear o próprio negócio e verificar quais são os pontos fracos e fortes do consultório em áreas como finanças, marketing, gestão de pessoas e, processos internos. A partir dessa avaliação, ele poderá traçar métricas e metas para alcançar melhores resultados em cada um desses setores.
Dentro desse universo, a gestão financeira é um dos pontos mais sensíveis, que exigem atenção. O cirurgião-dentista deve realizar um levantamento detalhado de todos os custos que envolvem o funcionamento do consultório para que possa identificar a real margem de lucro dos serviços oferecidos e as medidas a serem tomadas para melhor o desempenho do negócio. Além disso, ele também deve realizar a correta precificação dos serviços prestados.
“A precificação de serviços odontológicos é algo bastante complexo porque cada paciente tem um caso individual, com características únicas. Além disso, há questões éticas a serem observadas. Mas o cirurgião-dentista precisa compreender que o valor estipulado representa a expressão do trabalho e o investimento colocado no negócio”, pontua.
Inovar para se destacar
Formando o terceiro item do tripé de uma carreira empreendedora consistente, o cirurgião-dentista deve estar atento à transformação digital. É fundamental que ele busque conhecer e incorporar inovações que automatizam processos burocráticos do consultório, como aplicativos de gestão ou softwares de CRM, que otimizam tempo, melhoram o atendimento e fortalecem a estrutura do negócio.
Além disso, a Odontologia Digital já oferece recursos avançados — inclusive com o uso de Inteligência Artificial — que agregam conforto aos atendimentos e mais agilidade ao trabalho clínico. A incorporação dessas ferramentas reflete diretamente em pacientes mais satisfeitos e posiciona o consultório de forma mais competitiva no mercado.
Cuidados com comunicação e marketing
Marcio Bertolini destaca ainda a importância de boas estratégias de marketing e comunicação para o sucesso da carreira dos cirurgiões-dentistas. Inicialmente, o profissional deve estar atendo às regras do Código de Ética para que não cometa infrações e possa exercer a Odontologia de forma legal. A partir de então, o marketing digital odontológico pode ser utilizado para construção da imagem do profissional, garantindo-lhe maior reputação e credibilidade.
“O mais importante é ter um bom planejamento estratégico. Isso começa com a definição clara do perfil dos pacientes, o que permite identificar oportunidades reais no mercado. A partir daí, é possível estabelecer a linguagem ideal a ser usada nas redes sociais, entender onde o público está e em quais mídias vale a pena investir tempo e recursos”, explica o especialista.
Dica final: conquiste e fidelize seu paciente
Para encerrar, Márcio Bertolini reforça que a fidelização é uma das chaves para manter o consultório em constante movimento — e financeiramente saudável. “É preciso oferecer ao paciente uma experiência completa e positiva. Isso começa desde o primeiro contato, passa pela recepção, o atendimento clínico, e segue no pós-consulta, com uma comunicação que continua cuidando dele mesmo depois do procedimento.”
O consultor ainda complementa: “Paciente fidelizado é aquele que entende valor antes de olhar para o preço. E para entregar valor de verdade, o dentista precisa dominar a gestão financeira, os processos do consultório e, principalmente, compreender a jornada do cliente”.
