Nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) realizou uma LIVE exclusiva para esclarecer tudo sobre o Receita Saúde pelo aplicativo da Receita Federal, a nova plataforma digital destinada à emissão de recibos de despesas com saúde. O evento teve como objetivo atualizar os profissionais da saúde, incluindo os cirurgiões-dentistas, sobre o funcionamento do recibo eletrônico, como ela afetará o dia a dia da profissão, as principais vantagens do sistema e as dúvidas mais comuns.

O que é o Receita Saúde e o que muda para os profissionais?

Receita Saúde é a emissão de recibo eletrônico de serviços de saúde. A partir do dia 01 de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão do Receita Saúde por alguns profissionais pessoas físicas da área da saúde, como Cirurgiões-dentistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

A emissão do Receita Saúde pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets, iPads e celulares, ou pelo computador através do Carnê Leão Web.

Com isso, tanto os profissionais quanto os pacientes não precisarão mais manter recibos em papel. Todos os recibos poderão ser acessados e consultados diretamente pelo aplicativo.

Como funciona o Receita Saúde?

Lançado em abril de 2024, o Receita Saúde pelo aplicativo da Receita Federal esteve disponível de forma facultativa até dezembro de 2024. A plataforma foi criada para simplificar e modernizar o processo de emissão de recibos, trazendo benefícios tanto para os profissionais quanto para os pacientes.

O que muda para os profissionais e pacientes?

Para os profissionais: O uso do Receita Saúde garantirá agilidade e segurança no processo de emissão de recibos. Além disso, os valores dos serviços prestados serão automaticamente registrados no Carnê Leão Web do profissional, facilitando o controle fiscal e evitando erros na declaração de impostos.
Para os pacientes: Serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda do paciente como despesas dedutíveis. Isso facilitará o preenchimento da declaração, evitando a necessidade de guardar recibos físicos e garantindo a precisão das informações.

Principais benefícios do sistema:

Praticidade e Agilidade: A plataforma elimina a necessidade de guardar recibos em papel. Todos os recibos serão digitalizados e estarão disponíveis para consulta a qualquer momento.
Integração com a Declaração de Imposto de Renda: Os recibos emitidos no sistema serão carregados automaticamente na Declaração de Imposto de Renda do paciente, facilitando a declaração e garantindo maior transparência fiscal.
Segurança: O Receita Saúde oferece um ambiente seguro para o armazenamento e envio dos recibos, evitando o risco de extravio de documentos físicos e garantindo que todas as informações estejam acessíveis de maneira segura e organizada.

Como a LIVE do CFO ajuda na adaptação dos profissionais?

Durante a LIVE, o CFO abordou como o aplicativo da Receita Federal, funcionará a partir de janeiro de 2025 e os impactos dessa mudança para os profissionais da saúde, especialmente para os cirurgiões-dentistas. A transmissão foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre como a plataforma pode facilitar a rotina dos profissionais, destacando as vantagens fiscais e operacionais do uso do sistema. Além disso, a LIVE esclareceu pontos cruciais, como o carne leão, a integração do sistema com a Declaração de Imposto de Renda e preparou os profissionais para a transição obrigatória em janeiro de 2025.

O que já foi feito?

Desde o seu lançamento, em abril de 2024, o Receita Saúde tem demonstrado grande adesão. Mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados. Esses números mostram o crescente uso da plataforma, que já está ajudando a transformar a gestão fiscal de profissionais e pacientes na área da saúde.

O que esperar após janeiro de 2025?

A partir de janeiro de 2025, a utilização do Receita Saúde será obrigatória para cirurgiões-dentistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais profissionais pessoas físicas. Portanto, não será mais permitido a emissão de recibo em papel. Desta forma, é essencial que os profissionais da Odontologia se preparem para a emissão correta do Receita Saúde, garantindo que os recibos estejam em conformidade com as novas exigências fiscais.

A LIVE do CFO foi uma excelente oportunidade para os profissionais se atualizarem sobre essas mudanças e se prepararem para a implementação obrigatória da plataforma, garantindo que estarão em conformidade com as novas exigências do Receita Saúde.

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Confira abaixo conteúdo explicativo sobre o imposto de renda e o aplicativo Receita Saúde.

Os boletos para o pagamento da anuidade de 2025 dos profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia (CFO) já estão disponíveis e podem ser acessados diretamente no site do CFO e no aplicativo Carteira Digital CFO-ID.

Para os profissionais que utilizam a Carteira Digital CFO-ID, há uma vantagem exclusiva: desconto de 10% no valor da anuidade, desde que o pagamento seja efetuado até 31 de janeiro de 2025. Para os pagamentos realizados entre 1º e 28 de fevereiro de 2025, será concedido um desconto de 5%. Aproveitar essa oportunidade é uma excelente maneira de reduzir o valor a ser pago, garantindo ao mesmo tempo a regularização do registro junto ao Conselho. Boletos emitidos via site não terão desconto.

Além disso, o CFO oferece opções práticas de pagamento, é possível realizar o pagamento da anuidade com cartão de crédito, podendo parcelar em até 10 vezes, ou optar pelo pagamento via boleto bancário, com a possibilidade de parcelamento em até 5 vezes.

Se você ainda não conhece a CFO-ID, a Carteira Digital do profissional, aproveite para explorar todas as suas funcionalidades e benefícios. Acesse mais informações sobre a CFO-ID em: identidadedigital.cfo.org.br.

A fim de estimular que o(a)s novo(a)s Cirurgiões-Dentistas possam ingressar no mercado de trabalho com maior tranquilidade, focados no crescimento e na excelência de sua prática profissional, os participantes que realizaram o exame de proficiência estão automaticamente isentos do pagamento da anuidade 2025.

Para esclarecer, informamos que os boletos das anuidades das pessoas jurídicas já foram emitidos e serão enviados para os endereços comerciais cadastrados no sistema.

O Conselho Federal de Odontologia preparou uma LIVE sobre o aplicativo Receita Saúde, a nova plataforma para emissão de recibos por profissionais (pessoa física) da área da saúde. Na LIVE será possível se atualizar sobre todo o funcionamento do novo sistema, como isto afetará o dia a dia do cirurgião-dentista, as vantagens de sua utilização e também esclarecimento das principais dúvidas.

A transmissão contará com a participação do Presidente do CFO, Cláudio Miyake, e também de Luiz Rodolfo (Blog Dicas Odonto e cirurgião-dentista), Rita Silva (Contadora e cirurgiã-dentista), Ricardo Amorim (Contador do CRORJ) e Vinícius Lara (Auditor da Receita Federal).

Assista e participe da transmissão ao vivo. Uma ótima oportunidade para se preparar para o uso desta nova plataforma.

🗓 Data: 19 de dezembro
⏰ Hora: 14h (horário de Brasília)
📍 Onde: No Instagram e Youtube(@tvcfo)do Conselho Federal de Odontologia

Foi aprovado hoje (terça-feira, 17/12), em Brasília (DF), na Comissão de Educação do Senado Federal o Projeto de Lei 3000/2024, que propõe a implementação do Exame Nacional de Proficiência em Odontologia. O objetivo do PL é regulamentar e estabelecer critérios para a avaliação dos profissionais de Odontologia em todo o país, visando padronizar a qualificação e o desempenho na área. O projeto, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, contou com importante colaboração do Sistema Conselhos. O presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Rogério Kairalla, apresentou a demanda ao Senador, além de ter contribuído com a elaboração do texto do projeto.

Após a apresentação, na última semana, do parecer favorável da relatora, Senadora Dorinha, que detalhou as principais diretrizes da proposta, o PL foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, onde será discutido no próximo ano.

O Tesoureiro do Conselho Federal de Odontologia, Élio Silva Lucas, pontuou: “Com essa medida, garantimos que todos os profissionais que entram no mercado estejam devidamente qualificados para atender à população com excelência e segurança. É um avanço indispensável para a valorização da Odontologia brasileira”.

O Senador Astronauta Marcos Pontes destacou a relevância do exame para a sociedade e o fortalecimento da profissão: “O Exame Nacional de Proficiência em Odontologia não apenas mantém o padrão da Odontologia em nosso país em níveis elevados, mas também assegura à população o direito a um atendimento por profissionais cada vez mais bem preparados”.

Para que toda a tramitação e aprovação final ocorram, a mobilização e o apoio da classe odontológica são fundamentais. É essencial que os profissionais da área se mantenham informados sobre o andamento da tramitação e, se necessário, se envolvam ativamente no processo, garantindo que suas demandas sejam ouvidas e que o projeto seja discutido de forma aprofundada.

Sobre o Projeto de Lei

O Projeto de Lei 3000/2024 propõe a criação de um Exame Nacional de Proficiência em Odontologia, com o intuito de estabelecer critérios uniformes para a avaliação da qualificação e do desempenho dos profissionais da área em todo o Brasil. A medida busca garantir que todos os cirurgiões-dentistas atendam a um padrão mínimo de competência, promovendo a segurança e a qualidade nos serviços prestados à população. O exame será uma ferramenta para regulamentar a prática profissional, auxiliando na formação de uma odontologia mais acessível, eficiente e padronizada em nível nacional.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anuncia a publicação do Edital de Retificação do Sorteio do Exame de Proficiência em Odontologia, com a alteração na data dos sorteios dos produtos especificados no item 13.1 do Edital Nº 01/2024, de 30 de julho de 2024.

O exame foi realizado em todos os estados da Federação, com o objetivo de avaliar os conhecimentos e as competências dos cirurgiões-dentistas recém inscritos, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a regulamentação da profissão. A alteração na data dos sorteios tem como objetivo garantir a transparência e o bom andamento do processo.

O sorteio será realizado nesta quarta-feira (11.12), às 13:00 (horário de Brasília), sendo transmitido através de live no Instagram e no YouTube do CFO.
Serão distribuídos os seguintes prêmios:
• 27 (vinte e sete) ultrassons odontológicos com Jato de Bicarbonato
• 27 (vinte e sete) fotopolimerizadores odontológicos
• 27 (vinte e sete) canetas de alta rotação
• 27 (vinte e sete) tablets
• 10 (dez) consultórios odontológicos

O sorteio ocorrerá conforme a nova data estabelecida, garantindo que todos os participantes tenham a oportunidade de serem contemplados com os prêmios descritos no edital.

Para acessar o Edital de Retificação do Sorteio CLIQUE AQUI.