Autor: Asscom CRO-AC

10 anos da lei do teste da linguinha, o que ainda temos que esclarecer

Dez anos após a promulgação da “Lei Federal, Nº 13.002/2014” que tornou obrigatória a triagem neonatal da anquiloglossia em recém-nascidos, em que o exame de avaliação deve ser realizado em todas as maternidades e hospitais do país, ainda suscita muitos questionamentos sobre uma excessiva e por vezes desnecessária, indicação de cirurgias de freio lingual em recém-nascidos.

O Conselho Federal de Odontologia/CFO e a Associação Brasileira de Odontopediatria / ABOPED atentos a isto, ao longo destes 10 anos empenhados em esclarecer e capacitar odontopediatras para que possam realizar o diagnóstico acurado, a indicação e a realização com segurança da frenotomia lingual no recém-nascido, destacam:

IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO

– A amamentação é fundamental na prevenção da morbimortalidade infantil a curto e médio prazo, e a longo prazo pode diminuir o risco de doenças crônicas e promover o padrão ouro de crescimento e desenvolvimento do ser humano;

HORA DOURADA

– A “Hora Dourada” é crucial para os recém-nascidos. O contato pele a pele mamãe e bebê imediatamente após o nascimento por no mínimo 1 hora, favorece o bebê se adaptar ao mundo extrauterino e iniciar a amamentação ainda na Hora Dourada;

DESAFIOS NA AMAMENTAÇÃO

– Aproximadamente 70% das mamães e bebês apresentam dificuldades na amamentação nos primeiros 3 meses pós-parto, e estas dificuldades precisam ser investigadas por uma equipe transdisciplinar;

ANQUILOGLOSSIA E AMAMENTAÇÃO

– A anquiloglossia (freio lingual curto ou “língua presa”), pode impactar negativamente a amamentação. A avaliação e o tratamento devem ser cuidadosos e individualizados e realizada por profissionais preparados e capacitados para isto;

FRENOTOMIA

– A cirurgia de frenotomia, para liberar o freio lingual, não é um “simples pique” como relatado por alguns profissionais. Sua indicação tem que ser precedida de uma criteriosa e cuidadosa avaliação e é recomendada apenas quando realmente for necessária e que sua realização tenha impacto positivo na amamentação do bebê.  Deve ser realizada por profissionais qualificados minimizando riscos.

CLIQUE AQUI para acessar o artigo completo 

CFO promove aprimoramento da fiscalização por meio de fórum

Encerrou-se hoje (quarta-feira, 19.05) o Fórum Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Odontologia. O evento reuniu coordenadores de fiscalização e fiscais do Sistema Conselhos de Odontologia a fim de aprimorar a atividade finalística aos Conselhos Regionais.   

Com uma programação ampla, os dois dias de palestras e discursões contou com representantes do Sistema Conselhos, incluindo a Diretoria do CFO, Conselheiros Federais, Presidentes de CROs, Coordenadores de Comissões de Ética e Fiscalização e fiscais.

O primeiro dia de palestras, a finalidade foi sensibilizar os profissionais das necessidades e desafios da fiscalização, reforçando ainda, a autonomia e importância dos conselhos na elaboração e implementação da fiscalização em seus estados. Já no segundo dia, os debates abordaram boas práticas, estratégias, planejamentos e melhorias na fiscalização.

Alguns dos temas abordados, foram a capacitação contínua dos fiscais, o emprego de indicadores como ferramenta de monitoramento e a adoção de inteligência artificial para supervisionar as atividades nas redes sociais.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, enfatizou a importância do evento para o fortalecimento da odontologia brasileira. “Eventos, como o Fórum Nacional de Fiscalização, desempenham um papel crucial para consolidação e padronização da fiscalização nos estados. Fiscalizar o exercício profissional é a missão primordial dos Conselhos, por isso, a unicidade promovida pelo aprendizado disponibilizado deve promover uma Odontologia mais segura, tanto para pacientes quanto para os profissionais. Em parceria com os Conselhos Regionais vamos promover cada vez mais melhorias nos protocolos de fiscalização”, explicou.

Para o vice-presidente do CFO, Nazareno Ávila, o Fórum permitiu uma compreensão mais aprofundada dos processos fiscalizatórios. “Fiscalizar é garantir que a prática odontológica siga as regulamentações éticas e legais e o Fórum Nacional de Fiscalização assegura essa troca de experiencia e aprimoramento das estratégias, garantindo a padronização e alinhamento da atividade fiscalizatória aos Conselhos Regionais sempre tendo como finalidade a proteção da sociedade e do bom profissional”, afirmou.

Sistema de fiscalização profissional

A missão do Sistema Conselhos é a fiscalização, ação que garante a qualidade dos serviços odontológicos no Brasil, assegurando também, que os profissionais e instituições mantenham os padrões éticos e técnicos exigidos pela legislação, a fim de prestar o melhor atendimento à população.

O Papel do CFO diante da fiscalização é regulamentar e normalizar o exercício profissional. Cabe ainda o controle do trabalho realizado pelos Conselhos Regionais e os julgamentos em segunda instância dos processos instaurados.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia, cabe a função de ações fiscalizatórias, em consultórios, clínicas e outros locais onde há o exercício da profissão, realizando a verificação do trabalho, do respeito às normas regulatórias e ao Código de Ética Odontológica, julgando e aplicando sanções quando necessário, em primeira instância.

CFO realiza Fórum Nacional de Fiscalização

Teve início ontem, terça-feira (18/06), em Brasília-DF, o Fórum Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Odontologia (CFO), cujo objetivo é capacitar coordenadores de fiscalização e fiscais do Sistema Conselhos de Odontologia e aprimorar a atividade finalística aos Conselhos Regionais, a Fiscalização do exercício profissional. Com uma programação de dois dias de palestras e debates, o evento oportunizará aos participantes o aprimoramento no processo da fiscalização.

Além dos profissionais vinculados a fiscalização dos Conselhos, o evento reúne conselheiros federais, Presidentes, representantes dos conselhos regionais e especialistas na área. O fórum, além da capacitação técnica, também promove a troca de experiências e a discussão de melhores práticas, buscando sempre a excelência na fiscalização dos serviços odontológicos em todo o país.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, ressaltou a importância da padronização na fiscalização. “Este encontro é uma forma de unificar a rotina e aumentar ainda mais a segurança entre profissionais e pacientes no exercício profissional. Durante esses dois dias, teremos palestras, oficinas e diversas atividades para fortalecer a principal missão dos Conselhos de Odontologia”, enfatizou.

Para o Conselheiro Federal e Coordenador da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Fiscalização, Élio Silva Lucas, o fórum é uma oportunidade para destacar a fiscalização como uma missão precípua do Conselho. “Sabemos que nossa missão é a fiscalização. Reunir todos os estados em uma só proposta é muito gratificante. Desta forma, buscamos uniformizar todos os procedimentos fiscalizatórios, aprimorando cada vez mais a fiscalização em todos os estados da federação”, afirmou.

Entendendo o sistema de fiscalização

Entidade reguladora e fiscalizadora do exercício profissional, o Sistema Conselhos, desempenha um papel crucial na garantia da qualidade dos serviços odontológicos e, suas ações, asseguram que tanto os profissionais quanto as instituições mantenham os padrões éticos e técnicos exigidos pela legislação, garantindo um atendimento de qualidade à população.

Aos Conselhos Regionais cabe a função de ações fiscalizatórias, em consultórios, clínicas e outros locais onde há o exercício da profissão para verificar o trabalho e o respeito as normas regulatórias e ao Código de Ética Odontológica, julgando e aplicando sanções quando necessário, em primeira instância.

O Conselho Federal é responsável por determinar regulamentações e normas do exercício profissional. Cabe ao CFO também, o controle do trabalho realizado pelos Conselhos Regionais e os julgamentos em segunda instância dos processos instaurados.

O Fórum de fiscalização está sendo transmitido on-line para os fiscais em seus Estados.

Conselho Federal de Odontologia anuncia Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal durante o evento em comemoração aos 20 anos do Brasil Sorridente

O Conselho Federal de Odontologia, em parceria com os Conselhos Regionais, anunciou a nova edição do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal. O comunicado ocorreu nesta quinta-feira (13.06), durante a abertura do evento em comemoração aos 20 anos do Brasil Sorridente, em Brasília/DF, realizado pelo Ministério da Saúde.

Visando estimular melhores práticas de saúde bucal e a garantia de acesso ao atendimento odontológico para quem mais precisa, o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, idealizado com o objetivo de reconhecer os municípios que mais investiram na implantação e efetivação de políticas públicas de saúde bucal, é uma tradicional premiação realizada pelo Conselho Federal de Odontologia, e deixou de ocorrer nos últimos anos por conta da pandemia de COVID 19, mas agora está sendo retomado. O presidente do CFO, Juliano do Vale, ressaltou a relevância do prêmio como forma de fomentar a qualidade da assistência odontológica e, principalmente a qualidade de atendimento à população. “O objetivo do Sistema Conselhos de Odontologia é incentivar a excelência do atendimento odontológico na rede pública à população, através de priorização e maiores investimentos, e consequentemente maior acesso em saúde bucal. Ganha a população com um atendimento qualificado e ganha a Odontologia como um todo, com a valorização profissional”, pontuou.

Para acessar a resolução e regras do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, clique aqui.

Brasil Sorridente – duas décadas de existência e de conquistas

Em comemoração aos 20 anos da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS, e executado pela Coordenação Geral de Saúde Bucal, realiza evento comemorativo, iniciado na manhã desta quinta-feira (13.06), e que deve se estender até hoje, (sexta-feira, 14.06), em Brasília.

Além de marcar as festividades pela longevidade do Brasil Sorridente, o evento comemora a conquista da sanção da Lei 14.572/2023 pelo presidente da república, que inseriu a saúde bucal como política de Estado, fazendo parte da lei orgânica do SUS, garantindo que os investimentos em saúde bucal sejam obrigatoriamente aplicados, independentemente do gestor estadual ou municipal. O evento serviu também para tratar da expansão da oferta de serviços de saúde bucal a população como Equipes de Saúde Bucal – ESB na atenção básica, expansão de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, Laboratórios Regionais de Prótese Dentária – LRPD, Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB, Unidades Odontológicas Móveis – UOM, dentre outras.

Estiveram presentes no primeiro dia de solenidade, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade; o Vice-presidente do CFO, Nazareno Ávila, representando o presidente, Juliano do Vale; o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa; o Secretário adjunto da SAPS, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos; a Coordenadora Geral de Saúde Bucal, Doralice Severo; a representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross; a Presidente da ABENO, Daniela Carcereri e, também, a Presidente da Abrasbuco, Helenita Corrêa Ely.

O vice-presidente do CFO, Nazareno Ávila, parabenizou todos os envolvidos no processo, nos últimos 20 anos, destacando os cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares que prestam atendimento no Sistema Único de Saúde, atores importantes na longevidade do Brasil Sorridente. Durante o pronunciamento anunciou a premiação aos municípios que apresentarem iniciativas realizadas em 2023 que valorizem a saúde bucal, por meio do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal. Reafirmou que “a boa relação institucional entre o CFO e a Coordenação Geral de Saúde bucal do Ministério da Saúde traz resultados práticos, que beneficiam os profissionais da Odontologia e a população como um todo”.

A ministra Nísia Trindade descreveu a importância do Brasil Sorridente, destacando também algumas metas a serem alcançadas. “Devemos lembrar a importância da lei 14.572/2023, de maio de 2023, pois, com ela, o Brasil Sorridente passou a ser uma política de Estado. E isto trouxe resultados, pois, foi possível alcançar um orçamento de 4,3 bilhões de reais neste ano para a saúde bucal, este é o maior valor histórico destinado a área. Temos como meta, passar de 45% para 70% a cobertura das equipes de saúde bucal nos municípios do país”, pontuou.

Swedenberger Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, em sua fala, fez um histórico de toda a construção da política nacional de saúde bucal, e incentivou novos avanços. “Hoje é dia de muita comemoração pelas conquistas. É importante mantermos a união de esforços para que este reconhecimento seja cada vez maior, para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil”, ponderou.

Para a Coordenadora-Geral de Saúde Bucal, Doralice Severo, comemorar 20 anos de Brasil Sorridente é uma conquista para a gestão. “O governo federal entendeu a relevância e abraçou esse projeto. Por isso, reafirmamos nosso compromisso em promover a saúde bucal e garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos cuidados necessários”, disse. Ela também falou sobre o prêmio promovido pelo Conselho Federal. “Quero parabenizar o CFO pelo Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, que vai reforçar ainda mais a nossa luta pela implantação e efetivação de políticas públicas de saúde bucal nos municípios brasileiros”, finalizou.

Área de competência e atuação do Cirurgião Dentista – Procedimentos estéticos

Em razão de pedidos de informações a respeito de fatos recentes, relacionados a procedimentos estéticos e utilização de especialidades farmacêuticas, o Conselho Federal de Odontologia disponibiliza o CFO Esclarece sobre as áreas de competência e atuação dos cirurgiões-dentistas na especialidade de Harmonização Orofacial (HOF).


Para acessar a nota oficial de esclarecimento, clique aqui.