A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), nesta terça-feira (25), que fará o adiamento do prazo final para avaliações da proposta de normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica no Brasil. A Consulta Pública 1.301/2024, que inicialmente estaria vigente até o dia 24 de março, permanecerá aberta até 8 de maio. A prorrogação abre uma oportunidade importante para ampliação das contribuições a serem feitas pela classe odontológica e sociedade em geral.
Durante a reunião, ANVISA e CFO reforçaram o compromisso de promoção de ações em parceria e colaboração mútua na construção da proposta de normatização dos serviços de Assistência Odontológica no país, de forma a garantir maior segurança sanitária aos pacientes e cirurgiões-dentistas brasileiros. Os representantes do Conselho também destacaram que têm atuado para divulgar e levar, aos mais de 780 mil inscritos, informações sobre a possibilidade de contribuição na consulta pública.
Participaram da reunião, o presidente do CFO, Claudio Miyake, o diretor tesoureiro do CFO, Elio Silvas Lucas, o conselheiro federal Glaucio de Morais e Silva e o cirurgião-dentista Edmilson Diniz, que é membro do Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica do CFO e acompanhou a conversa por vídeo. A ANVISA foi representada pela gerente geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Márcia Gonçalves, a gerente substituta de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde, Letícia Quirino Pantoja; além de Ana Clara Bello Ribeiro, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, que participou via videoconferência.
Normatização A Consulta Pública 1.301/2024 foi aberta pela ANVISA porque a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico.
Segundo a ANVISA, na área de controle de infecções, especialmente no que diz respeito ao processamento de produtos para saúde, observa-se uma lacuna regulatória. Essa lacuna resulta da exclusão dos serviços odontológicos da abrangência da RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.
Para o estabelecimento de melhores diretrizes de fiscalização, a Agência organizou a consulta que deverá servir de apoio e nortear o trabalho de aprimoramento desta regulação. Para colaborar com a pesquisa, o profissional de Odontologia deve acessar o site oficial da ANVISA (clique aqui), onde está disponível a íntegra da proposta normativa. Após analisar o texto, deve-se então preencher o formulário com a identificação pessoal e as contribuições a serem sugeridas.
O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) promoveu, nesta quinta-feira (20), a solenidade oficial de inauguração da nova sede. As obras foram realizadas com apoio do Conselho Federal de Odontologia, por meio de convênio do programa Pró-Infra. Toda a diretoria do CFO esteve presente no evento, que significa um novo marco para a Odontologia amazonense, em favor dos 11,5 mil inscritos e da população do estado.
O CRO/AC esteve presente, representado pelo presidente Jairo Dockhorn, que participou de reunião com os demais presidentes dos CROS durante toda a sexta-feira (21).
O presidente do CRO-AM, José Hugo Cabral Seffair, ao lado da secretária, Michele Lemos, e a tesoureira, Perla Assayag, destacou a importância da inauguração da nova sede. “O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas passa agora a contar com toda a infraestrutura necessária para um atendimento de excelência aos profissionais inscritos e à sociedade como um todo. Este é um momento histórico para a nossa Odontologia”, afirmou Saffair.
Participaram da cerimônia de inauguração, o presidente do CFO, Claudio Miyake, o vice-presidente Nazareno Ávila, o tesoureiro Elio Silva Lucas, e o secretário-geral, Roberto Sousa Pires. Também estiveram presentes o conselheiro federal pelo estado do Amazonas, João Batista Figueiredo Franco, e presidentes dos Conselhos Regionais de diversos estados do país, assim como outros representantes do Sistema Conselhos de Odontologia e autoridades locais.
“Parabenizo ao Conselho Regional de Odontologia do Amazonas por mais esse importante avanço. A inauguração da nova sede garantirá a modernização dos serviços, beneficiando os profissionais da Odontologia e garantindo melhores condições de proteção da Saúde Bucal da população amazonense”, ressalta o presidente do CFO, Claudio Miyake.
Obra A nova sede do CRO-AM é resultado de um projeto arquitetônico planejado para atender às crescentes demandas da classe, com foco na funcionalidade dos ambientes. Entre as principais melhorias, destacam-se: espaços otimizados para atendimento, aumento da capacidade do auditório/plenário, instalação de acessibilidade e recursos de sustentabilidade. A obra também possibilitou a integral modernização do prédio, garantindo um espaço mais acolhedor, tecnológico e eficiente.
As obras foram viabilizadas por meio de convênio firmado entre o CFO e o CRO-AM, com financiamento pelo Pró-Infra. O programa criado pelo Conselho Federal de Odontologia, a partir da Resolução CFO 216 de 8 novembro de 2019, tem objetivo de apoiar a aquisição, ampliação, reforma ou construção de sedes e delegacias dos conselhos regionais, de forma a garantir uniformidade no funcionamento da rede de conselhos em todo país.
Sobre o CRO-AM O Conselho Regional do Amazonas foi fundado em 10 de junho de 1966, com a finalidade de selecionar e fiscalizar o exercício da Odontologia no Amazonas, bem como a supervisão da ética profissional em todo o Estado. Com cerca de 11,5 mil profissionais registrados, o CRO-AM dedica-se a defender e aprimorar a prática odontológica, garantindo o exercício ético da profissão.
O combate às notícias falsas na Odontologia é fundamental para que a população tenha o direito à Saúde Bucal integralmente assegurado. Isso porque as notícias falsas podem influenciar e induzir os cidadãos a erros que vão na contramão do que a ciência indica como hábitos corretos para uma vida saudável. Por esse motivo, o Conselho Federal de Odontologia escolheu o tema “Desinformação e Fake News na Odontologia” para compor a nova série do Podcast CFO Esclarece, lançada neste ano de 2025. O conteúdo já está no ar e pode ser acessado nas plataformas do Conselho no YouTube e Spotify.
Com um total de 14 programas, a nova série do Podcast CFO Esclarece foi gravada durante o 42º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP) e vem sendo inteiramente disponibilizada ao público no decorrer do mês de fevereiro. Os três primeiros episódios foram liberados na última semana e, agora, mais quatro programas estão no ar. Além do tema das fake news, os debates abordam assuntos como sedação, diabetes e os novos dados do Censo da Odontologia, realizado pela ABIMO em parceria com o CFO.
Os programas tiveram as entrevistas intermediadas pelos hosts Thalita Antunes, e Luiz Rodolfo, ambos cirurgiões-dentistas. No episódio “Desinformação e Fake News na Odontologia”, participaram do bate-papo a presidente do Conselho Regional de Roraima, Daniella Favalli Jaccomo, e o cirurgião-dentista Camillo Anauate Netto, professor universitário e Doutor em Odontologia pela USP.
O episódio destaca que, entre as principais fake news envolvendo a Odontologia no Brasil estão os ataques contra a fluoretação das águas, o que inclui notícias recentes relacionando o flúor a baixos índices de QI em crianças. Também é recorrente o surgimento de publicações na Internet que associam, sem qualquer embasamento científico, as obturações com amálgama a intoxicações do organismo e ainda os tratamentos de canal ao desenvolvimento de câncer.
Outro ponto debatido pelos especialistas é o fato de cirurgiões-dentistas estarem divulgando na web, especialmente nos perfis de redes sociais, especialidades que não existem formalmente. Esse é o caso, por exemplo, da chamada “Odontologia Biológica”, que não possui embasamento científico e não é reconhecida pelo CFO. No Podcast CFO Esclarece foram dadas orientações de que esse tipo de divulgação é enganosa e fere o Código de Ética da Odontologia, podendo resultar em punições.
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Sedação e analgesia “Além do alívio: uso ético e seguro da sedação e da analgesia na Odontologia” foi mais um dos temas do Podcast CFO Esclarece. Participaram dos debates os cirurgiões-dentistas Tarley Pessoa de Barros e Caio Rezende e, o procurador jurídico do Conselho Federal de Odontologia, Markceller Bressan. Os convidados deram detalhes e comentaram a decisão judicial favorável ao Conselho Federal de Odontologia em ação proposta pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA).
Por meio do processo judicial, houve uma tentativa de derrubada da Resolução CFO 51/2004 que regulamenta a analgesia por meio do óxido nitroso na Odontologia. Porém, a Justiça não apenas reconheceu a competência dos cirurgiões-dentistas para atuação em procedimentos de sedação, como também sugeriu avanços na regulamentação do tema pelo Conselho Federal de Odontologia. Os participantes do Podcast destacaram a importância do posicionamento judicial e aprofundaram os debates sobre o assunto.
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Diabetes na Odontologia O presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes, Fadlo Filho, a presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, Jane Nobrega, e a presidente do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul, Silvania Silvestre, também participaram da nova série do Podcast CFO Esclarece. Eles abordaram um tema de relevante importância para os pacientes que é a “Diabetes na Odontologia”. Os participantes destacaram a importância de uma abordagem multidisciplinar no tratamento aos pacientes com diabetes e a alta relevância da Odontologia para a qualidade de vida dos mesmos. Os cirurgiões-dentistas podem contribuir com os atendimentos, desde a identificação dos primeiros sinais da doença e orientações para a busca do diagnóstico, até o acompanhamento integral dos diabéticos. No total, foram 40 minutos de bate-papo com importantes informações sobre o tema.
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Censo da Odontologia O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO) realizaram, no dia 23 de janeiro, a primeira apresentação sobre o Censo da Odontologia, levantamento que traz dados recentes a respeito da Saúde Bucal no Brasil. As estatísticas, divulgadas como parte da programação da Arena CFO no 42º CIOSP, apontam que 68% dos brasileiros visitaram um cirurgião-dentista no último ano, sendo que apenas 23% procuraram por atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS).
Logo após a apresentação dos dados, o Podcast CFO Esclarece dedicou um episódio ao Censo da Odontologia, com as participações do coordenador de Marketing da ABIMO, Marcio Bertoni, e do presidente do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, Gládyo Gonçalves Vidal. Eles comentaram os resultados do estudo que foi executado pela consultoria italiana Key-Stone no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2024. A pesquisa revelou que a renda tem uma forte correlação com a frequência de consultas dos brasileiros aos consultórios odontológicos e também mostrou quais tipos de atendimentos odontológicos são realizados com maior frequência pelos cirurgiões-dentistas no Brasil, entre outros pontos.
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CFO Esclarece O CFO Esclarece é um programa do Conselho Federal de Odontologia que tem por objetivo abordar os mais diversos temas que envolvem a Odontologia. Para isto, conta com a participação de professores, colaboradores e convidados. Com o objetivo de apresentar conteúdo de forma dinâmica e direta, o CFO Esclarece está disponível nas redes sociais, site do Conselho Federal, conteúdos impressos, no Youtube e nas plataformas de podcast (Spotify e Google Podcasts) para você ler, assistir ou escutar quando e onde quiser.
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O Conselho Federal de Odontologia e a Coordenadoria de Saúde Bucal do Ministério da Saúde realizaram, nesta quarta-feira (19), uma reunião de alinhamento para novas ações conjuntas de valorização da Odontologia e da Saúde Bucal no Brasil. O encontro ocorreu na sede do CFO, em Brasília (DF).
A coordenadora geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Dra Doralice Severo da Cruz, foi recebida por toda diretoria do CFO, composta pelo presidente, Claudio Miyake, o vice-presidente, Nazareno Ávila, o secretário-geral, Roberto de Sousa Pires, e o tesoureiro Élio Silva Lucas.
Durante a reunião, a nova diretoria do Conselho reforçou o compromisso de parceria com o Ministério da Saúde, para projetos e ações em conjunto, assim como cooperação na divulgação de temas importantes para a Saúde Bucal no Brasil.
“O diálogo permanente entre o Conselho Federal de Odontologia e o Ministério da Saúde, por meio da Coordenadoria de Saúde Bucal, é fundamental para que possamos avançar na valorização da Odontologia no setor público, assim como na ampliação do acesso da população aos serviços de atendimento odontológico no SUS”, destaca o presidente do CFO, Claudio Miyake.
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