Autor: Asscom CRO-AC

Os cirurgiões-dentistas e demais profissionais da Odontologia que desejam contribuir com a Consulta Pública 1301-2024, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para normatização dos serviços de assistência odontológica no Brasil, terão a oportunidade de tirar dúvidas na próxima quinta-feira, 13 de fevereiro. A ANVISA promoverá um webinar, entre 10h e 11h30 (hora de Brasília), para apresentação das orientações necessárias à participação na consulta.

Para participar do webinar, não é preciso fazer cadastro prévio. Basta clicar neste link.

Os participantes do webinar poderão enviar dúvidas sobre a Consulta Pública e as novas normas, que deverão significar maior segurança sanitária para o exercício da Odontologia, com proteção de profissionais e pacientes. A proposta está sendo debatida porque a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico.

Segundo a ANVISA, na área de controle de infecções, especialmente no que diz respeito ao processamento de produtos para saúde, observa-se uma lacuna regulatória. Essa lacuna resulta da exclusão dos serviços odontológicos da abrangência da RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde. Para o estabelecimento de melhores diretrizes de fiscalização, a Agência organizou a consulta que deverá servir de apoio e nortear o trabalho de aprimoramento desta regulação.

Como participar da consulta

Para colaborar com a pesquisa, o profissional de Odontologia deve acessar a consulta no site oficial da ANVISA, onde está disponível a íntegra da proposta normativa. Após analisar o texto, deve-se então preencher o formulário com a identificação pessoal e as contribuições a serem sugeridas. O objetivo das autoridades sanitárias é recolher avaliações críticas e fundamentadas sobre a proposta de norma que está em discussão. Outros setores da sociedade também podem enviar suas colaborações.

Hoje, 9 de fevereiro, é Dia de Santa Apolônia, Padroeira dos Cirurgiões-Dentistas e mártir cristã que sofreu por sua fé. A data é comemorada em todo o mundo em homenagem à santa, conhecida ainda como Apolônia de Alexandria. Nesta oportunidade, o Sistema de Conselhos da Odontologia também homenageia Santa Apolônia, lembrada como protetora dos profissionais da Odontologia e dos pacientes com dores de dentes.

Segundo relatos históricos, Santa Apolônia viveu por volta do ano 249, durante o império romano, na época do imperador Filipe, que foi derrotado por Décio, um dos mais cruéis perseguidores dos cristãos. Apolônia era filha de um rico magistrado de Alexandria, cidade então sob domínio romano. Sua história foi narrada pelo Bispo de Alexandria, São Dionísio, em correspondências com o Bispo Fábio de Antioquia.

Apolônia foi capturada durante as perseguições aos cristãos e, sob tortura, teve seus dentes quebrados e arrancados com pedras afiadas. Mesmo diante de tamanha dor, ela não negou sua fé em Cristo. Após sua morte, os dentes de Apolônia foram coletados e levados para diversos mosteiros, incluindo um dente e um pedaço de sua mandíbula que são guardados no Mosteiro de Santa Apolônia, em Florença, na Itália.

Devido à trajetória e ao martírio sofrido, Santa Apolônia é louvada como a padroeira dos cirurgiões-dentistas e daqueles que enfrentam dores de dente e problemas bucais, além de ser um símbolo da perseverança e fé inabaláveis diante da adversidade.

Os cirurgiões-dentistas brasileiros realizaram a emissão de mais de 550 mil recibos digitais pelo Receita Saúde, durante o primeiro mês da nova obrigatoriedade. Os dados divulgados pela Receita Federal indicam que, no decorrer de janeiro de 2025, foram emitidos 1.368.312 comprovantes de pagamento dos serviços prestados na área da Saúde em todo país. Para os atendimentos em Odontologia, foram emitidos 550.420 recibos, o que representa 40,2% do total registrado no Brasil.

Lançado em abril de 2024 pela Receita Federal, o Receita Saúde foi facultativo até o mês de dezembro. A emissão digital passou a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2025, não apenas para os cirurgiões-dentistas, mas também para outros profissionais como médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O balanço divulgado pela Receita Federal com dados do primeiro mês de funcionamento obrigatório do Receita Saúde, mostrou que o Estado de São Paulo alcançou o maior número de emissões dos recibos digitais por cirurgiões-dentistas, com um total de 184.323 registros. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 80.047 recibos; Rio de Janeiro, com 64.471; Rio Grande do Sul, com 56.770; e Paraná com 32.038.

Clique aqui e confira os dados completos divulgados pela Receita Federal.

Orientações aos cirurgiões-dentistas
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Claudio Miyake, destaca que o alto índice de adesão dos cirurgiões-dentistas ao Receita Saúde pode ser explicado por vários fatores, entre eles, o apoio orientativo da autarquia. “Nos primeiros dias da obrigatoriedade imposta pela Receita Federal, os profissionais começaram a relatar dificuldades para a emissão digital dos recibos. Como forma de fornecer suporte os profissionais frente aos problemas enfrentados, o Sistema Conselhos iniciou uma força-tarefa para oferecer orientações sobre as novas regras fiscais aos cirurgiões-dentistas de todo país”, explicou.

Ao longo do mês de janeiro, o Conselho Federal de Odontologia realizou lives orientativas em suas redes sociais, com participação de um auditor da Receita Federal; elaborou um documento no formato Perguntas e Respostas e ainda disponibilizou a Central de Atendimento à Odontologia (CAO) para esclarecimentos sobre o Receita Saúde. Além disso, também foram promovidos um plantão de dúvidas e uma palestra sobre o tema durante o 42º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP). O Conselho ainda produziu um episódio do “Podcast CFO Esclarece” sobre as novas normas de emissão dos recibos, cujo conteúdo será disponibilizado em breve nos canais oficiais do YouTube e do Spotify.

“É importante que os cirurgiões-dentistas estejam sempre bem informados e atualizados sobre as normas legais e fiscais em vigor. O Conselho Federal e a rede de Conselhos Regionais, assim como demais entidades representativas da Odontologia, têm empenhado esforços para auxiliar a classe no atendimento de todas as exigências que envolvem o exercício da profissão”, destaca o presidente do CFO, Claudio Miyake.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) realizou, neste domingo, 2 de fevereiro, o concurso público para 11 vagas de provimento imediato, além de 258 vagas para cadastro reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior. Com 14 mil inscritos, as provas ocorreram em Brasília (DF).

As vagas são para os cargos de agente operacional, técnico administrativo, técnico em Tecnologia da Informação, analista de desenvolvimento, analista de infraestrutura, analista geral e contador.

A publicação do gabarito preliminar da prova será realizada nesta terça-feira, 4 de fevereiro. A divulgação das respostas aos recursos, do resultado definitivo da prova objetiva e da convocação para a correção da prova discursiva ocorrerá em 10 de março de 2025. Já o resultado definitivo da prova discursiva e as respostas aos recursos serão divulgados em 27 de março de 2025.

“O Conselho Federal de Odontologia reafirma seu compromisso com a transparência e com a valorização dos profissionais da odontologia. Ao promover um processo seletivo bem estruturado e organizado, o CFO garante a seleção dos melhores profissionais para atuar na melhoria dos serviços oferecidos à população, reafirmando sua missão de contribuir com a excelência e o desenvolvimento da odontologia no Brasil”, destaca o secretário-geral do CFO, Roberto Sousa Pires.

Os candidatos que participaram das provas no domingo podem consultar o site oficial do Instituto Quadrix para acompanhar o cronograma completo do concurso e obter todas as informações pertinentes. Acesse aqui: https://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/em-andamento/cfo_2024.aspx

Este foi o quarto concurso público promovido pelo Conselho Federal de Odontologia. As edições anteriores ocorreram nos anos de 2017, 2019 e 2022, também com alta participação, atraindo candidatos de diversas regiões do país.

O Conselho Federal de Odontologia vai enviar ofícios às principais plataformas de comércio eletrônico em operação no país, com sedes no Brasil e no exterior, solicitando que tirem do ar anúncios de produtos piratas ou ilegais supostamente destinados ao uso odontológico. As mercadorias, consideradas irregulares por não possuírem registros junto aos órgãos de vigilância sanitária, representam risco à saúde da população.

“Estamos observando, de forma cada vez mais crescente, a venda de produtos odontológicos sem registro ou procedência comprovada, na Internet. Muitas dessas informações chegam até nós por meio dos Conselhos Regionais de Odontologia, que estão na ponta e são importantes órgãos de fiscalização. Agora, vamos recomendar às grandes empresas de e-commerce que tirem os anúncios do ar e que sejam parceiras do Conselho Federal de Odontologia na proteção da saúde dos brasileiros”, destaca Claudio Miyake, presidente do CFO.

Entre os principais produtos comercializados de forma ilegal estão as chamadas “resinas” ou “massas de restauração” que estão sendo vendidas livremente na Internet. De acordo com os anúncios, o material em formato de pequenas esferas deve ser diluído e aquecido em água para posterior moldagem e cobertura de espaços de dentes faltantes.

“Não sabemos exatamente qual a composição desse material e, dessa forma, os pacientes ficam expostos aos mais diversos riscos como, por exemplo, alergia e toxicidade. Além disso, a prótese feita de forma caseira pode causar problemas de mordida e oclusão, que levam à dor e, em casos mais graves, provocam danos aos dentes sadios”, aponta Claudio Miyake.

Os mesmos alertas valem para os chamados kits de lente dental, também anunciados como “snap on”, que são utilizados para cobertura total dos dentes, nas arcadas superior e inferior, com a promessa de um sorriso mais bonito com dentes brancos e alinhados. Entre os produtos vendidos de forma irregular estão ainda os clareadores dentais, que possuem caraterísticas abrasivas e só devem ser utilizados com indicação e acompanhamento de um cirurgião-dentista.

As chamadas “joias de dentes”, vendidas em diferentes modelos, também são motivo de preocupação do Conselho Federal de Odontologia uma vez que, quando feitas de material de baixa qualidade com potencial corrosivo, podem causar danos aos dentes e à saúde geral das pessoas que as utilizam.

Produtos piratas

O Conselho Federal de Odontologia também fará um alerta às empresas de e-commerce para a possível existência de anúncios de produtos odontológicos piratas, ou seja, mercadorias falsificadas. Um dos principais exemplos é a venda toxina botulínica, utilizada para tratamentos de Harmonização Orofacial, a preços muito abaixo do praticado no mercado.

Alerta para a população

O Conselho Federal de Odontologia alerta para que a população não faça uso de produtos irregulares ou piratas, de forma a preservar a saúde da boca e o bem-estar geral. O CFO ressalta que os tratamentos odontológicos devem, obrigatoriamente, ser realizados por cirurgiões-dentistas, que são os profissionais capacitados para o atendimento, e dentro dos consultórios especializados, ambientes que seguem as normas de segurança sanitária.